O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializado contra a Sonegação Fiscal e os Ilícitos Tributários (GAESF/MPRJ), denunciou administradores de uma empresa do segmento de mineração em virtude da prática de crimes tributários, com sonegação de mais de R$ 346 milhões (à época) em Imposto Sobre Serviços (ISS). As condutas de subfaturamento foram praticadas entre abril de 2009 e dezembro de 2012, e o montante sonegado, hoje, atualizado, pode superar em mais de duas vezes o valor inicial.

 

A fraude fiscal consistia, resumidamente, no subfaturamento das operações relativas a serviços de movimentação portuária sujeitos à incidência de ISS. De acordo com o GAESF/MPRJ, os denunciados reduziam o  preço total das operações em pelo menos 36 vezes abaixo dos valores de mercado. A ação penal foi recebida pelo Juízo Criminal de Mangaratiba.