O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, instaurou um inquérito civil para verificar se crianças e adolescentes acolhidos (em instituições públicas e privadas de acolhimento ou com famílias acolhedoras) no Município do Rio de Janeiro estão tendo acesso regular à internet para acompanhar as aulas remotas durante a pandemia. De acordo com uma notícia de fato recebida pela Promotoria de Justiça, algumas entidades de acolhimento encontram-se sem acesso de qualidade a internet ou não possuem equipamentos tecnológicos que permitam aos acolhidos acompanharem as aulas remotas diante do isolamento social decorrente da pandemia da COVID -19.

A situação já havia sido observada em relatórios elaborados pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), que apontaram a carência em fiscalizações periódicas virtuais realizadas em entidades de acolhimento. Além da apuração da irregularidade, o inquérito objetiva buscar a articulação e o estabelecimento de fluxos próprios entre as Secretarias Municipal de Assistência Social (SMAS) e as de Educação (Municipal e Estadual), de maneira a viabilizar o acesso de crianças e adolescentes acolhidos a materiais e conteúdos pedagógicos (impressos ou digitais) assim como às aulas online.

Como parte do processo de apuração, foram expedidos ofícios à SMAS e às Secretarias de Educação (Municipal e Estadual) para que, num prazo de 20 dias, sejam informadas as providências que vêm sendo adotadas para possibilitar o acesso de crianças e adolescentes acolhidos ao ensino remoto. Além disso, foram solicitadas informações a respeito da articulação entre os órgãos e dos fluxos que foram estabelecidos para favorecer o alcance das propostas educacionais previstas pelas Secretarias de Educação junto a estas crianças e adolescentes.

Veja aqui a Portaria de Instauração do Inquérito

Por MPRJ