O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, realizou, na quinta-feira, (18/02), nova reunião para tratar a questão do retorno das aulas em sistema híbrido/presencial no município de Campos dos Goytacazes. Participaram do encontro a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, os secretários Municipais de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia, além de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ), do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado (SINEPE) e dos Conselhos Tutelares. 

Durante a reunião, foram discutidos os pontos do Protocolo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e do Plano de Ação confeccionado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a partir de Recomendação do MPRJ, e entregues na última semana ao parquet fluminense. A Secretaria Municipal de Saúde apresentou parecer favorável do setor de vigilância epidemiológica do município à possibilidade de retorno de atividades híbridas, contida no plano de ação traçado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, de forma gradual e isonômica, com indicação das mesmas etapas periódicas para todos os alunos, tanto da rede pública como privada.  

Desta forma, foi solicitada, pela Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, a apresentação de calendário com estimativa para a vacinação de professores, e que seja assegurado que a decisão quanto ao retorno dos estudantes será facultada a cada família, consideradas as peculiaridades de cada aluno e mantendo-se a oferta de ensino remoto aos que assim desejarem.  

A promotoria reforçou que, uma vez cumpridas pelo município as exigências da Recomendação, e entregues os documentos de planejamento das atividades híbridas/presenciais, seguirá o MPRJ fiscalizando a implementação das providências previstas. Para tanto, foi designada nova reunião para tratar de detalhes e ajustes relacionados ao plano de ação apresentado pelo município, restando pactuado que a execução do mesmo está condicionada ao cenário epidemiológico de cada etapa, podendo ser suspensa a qualquer tempo. 

Por MPRJ