O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, expediu, na última sexta-feira (12/02), Recomendação ao município de Rio Bonito, em nome do prefeito e do secretário municipal de Saúde, para que adotem medidas para a correção de problemas identificados na Central de Armazenamento das Vacinas contra a Covid-19, identificados durante vistoria realizada pessoalmente pelo parquet fluminense no dia 10/02. Lembra o MPRJ que é atribuição dos municípios o planejamento integrado e o armazenamento de imunobiológicos recebidos, incluindo o monitoramento deste planejamento local, em especial no que tange à temperatura e ao transporte da vacina a fim de prevenir o seu congelamento e a sua qualidade, de forma a garantir uma vacinação eficiente e segura à população.

Para a correção das inadequações encontradas na Rede de Frio de Rio Bonito, o MPRJ recomenda ao município a adoção de uma série de medidas, tais como que observe o Plano Nacional de Operacionalização contra Covid-19, bem como o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. O MPRJ também recomenda o uso de geradores de energia elétrica, nobreak ou, ainda, câmaras refrigeradas, uma vez que o município não possui câmaras frias em funcionamento, mas apenas geladeiras domésticas com registro de temperaturas inadequadas para conservação das vacinas.

O documento também observa que deve ser providenciada a manutenção dos refrigeradores existentes para adequar a temperatura das vacinas, evitando a perda ou a ineficácia das doses. De acordo com a Recomendação, deve ser elaborado um plano de contingência que garanta a segurança do funcionamento dos equipamentos para o caso de eventos fortuitos como ausência de energia elétrica, curto-circuito e alagamento. A promotoria indica a aquisição de caixas térmicas e termômetros para garantir a cobertura vacinal do município, haja vista a constatação do uso de isopor, no lugar de caixas térmicas, e a ausência de termômetro na sala de vacinação, inviabilizando o controle da temperatura para a garantia da qualidade das vacinas.

O MPRJ recomenda ainda que seja promovida a descentralização da vacinação do município para as unidades básicas de saúde e Saúde da Família, a fim de ampliar o acesso e a cobertura vacinal; que os agentes responsáveis pela vigilância e segurança das Centrais sejam capacitados para a identificação adequada de problemas que possam comprometer os imunobiológicos, comunicando imediatamente ao técnico responsável; e que, diante da escassez de vacinas, a campanha de vacinação seja organizada de modo a contemplar os grupos prioritários elencados no Plano Nacional, observando-se critérios de maior vulnerabilidade e grau de exposição; entre outros pontos, como dar cumprimento integral à Recomendação nº 04/2021, que trata da necessidade de se conferir maior transparência ao processo de vacinação no município.

Foi estabelecido prazo de 48 horas para manifestação das autoridades municipais sobre Recomendação. A omissão no cumprimento poderá ensejar  a responsabilização por ato de improbidade administrativa com a eventual aplicação de medidas que vão da cominação de multa à perda do cargo.