Revista Nº 27 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 27

jan./mar. 2008.

HABEAS CORPUS Nº 84.981 / ESPÍRITO SANTO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 84.981 / ESPÍRITO SANTO

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HABEAS CORPUS Nº 84.981 / ESPÍRITO SANTO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE, LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 84.981 / Espírito Santo. Relator: Carlos Velloso. Decisão: 22/03/2005. DJe: 22/04/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p.365-370, jan./mar. 2008.