Artigo das pags 525-526

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL. IMPUGNAÇÃO CONTRA TAL PRONUNCIAMENTO PROVIDA. SENTENÇA PROFERIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DOS OUTROS LITISCONSORTES ANTES DO QUE FOI DECIDIDO NAQUELE AGRAVO. ATO PROCESSUAL SUJEITO A CONDIÇÃO RESOLUTIVA. OCORRENDO O IMPLEMENTO DAQUELA CONDIÇÃO, A SENTENÇA, COMO QUALQUER ATO JURÍDICO, PERDE A SUA EFICÁCIA. SENTENÇA QUE SE RESOLVE COM O PROVIMENTO DO AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA, ANTE A PERDA DA EFICÁCIA DA SENTENÇA FACE AO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento nº 2004.002.09584. Relator: Carlos Eduardo da Fonseca Passos. Julgado: s.d. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 525-526, jul./dez. 2005.