Artigo das pags 421-426
jul./dez. 2005.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Sauvei Lai
Memento
Pai que mata o filho com 6 (seis) disparos de arma de fogo. Excesso na legítima defesa. Excesso exculpante, que afasta a culpabilidade, impondo, assim, a absolvição sumária do réu.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Pai que mata o filho com 6 (seis) disparos de arma de fogo. Excesso na legítima defesa. Excesso exculpante, que afasta a culpabilidade, impondo, assim, a absolvição sumária do réu. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p.421-426, jul./dez. 2005.