Revista Nº 19 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 19

jan./jun. 2004.

A corrupção no setor privado (reflexões a partir do ordenamento espanhol à luz do Direito Comparado)

19 Artigo

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A corrupção no setor privado (reflexões a partir do ordenamento espanhol à luz do Direito Comparado)

Artigo

A corrupção no setor privado (reflexões a partir do ordenamento espanhol à luz do Direito Comparado)

Autor

Adán Nieto Martín

Professor Titular de Direito Penal na Universidade de Castilla - La Mancha.

Resumo

No Direito Comparado, podem ser encontradas até quatro perspectivas diferentes da corrupção privada: a) a trabalhista; b) a que é efetuada a partir do Direito da Concorrência; c) a que é centralizada nas implicações penais do processo de privatização da administração e, finalmente, d) a que considera os aspectos patrimoniais da corrupção.

Abstract

In Brazilian Comparative Law, up to four different perspectives of private corruption can be found: a) labor corruption; b) that carried out under Brazilian Competition Law; c) the one that is centralized in the criminal implications of the administration privatization process and, finally, d) the one that considers the patrimonial aspects of corruption.

Palavras-chave

Corrupção. Setor privado. Direito Comparado.

Keywords

Corruption. Private sector. Brazilian Comparative law.

Como citar este artigo

MARTÍN, Adán Nieto. A corrupção no setor privado (reflexões a partir do ordenamento espanhol à luz do Direito Comparado). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p.23-27, jan./jun. 2004.