Artigo das pags 45-48
jul./dez. 1999.
A desfiguração do factoringna manutenção do risco do faturizado pelo pagamento do crédito cedido
Artigo
A desfiguração do factoringna manutenção do risco do faturizado pelo pagamento do crédito cedido
Autor
Anco Márcio Valle
Promotor de Justiça Titular da 3ª Curadoria de Massas Falidas/RJ e Professor de Direito Comercial da FEMPERJ -Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O contrato de factoring, adulterado e deturpado na sua essência, transmuda-se em uma operação financeira comum, aproximando-a do desconto bancário e do mútuo com garantia pignoratícia, o que é vedado a quem não esteja devidamente autorizado pela Administração Pública.
Abstract
The factoring contract, adulterated and misrepresented in its essence, is transformed into a common financial transaction, bringing it closer to the bank discount and the loan with pledged guarantee, which is forbidden to anyone who is not duly authorized by the Public Administration.
Palavras-chave
Desfiguração do factoring. Risco do faturizado. Manutenção.
Keywords
Factoring disfigurement. Risk of invoiced. Maintenance.
Como citar este artigo
VALLE, Anco Márcio. A desfiguração do factoring na manutenção do risco do faturizado pelo pagamento do crédito cedido. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 45-48, jul./dez. 1999.