Revista Nº 03 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 03

jan./jun. 1996.

Exame psicotécnico. Natureza e condições de legitimidade

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Exame psicotécnico. Natureza e condições de legitimidade

Artigo

Exame psicotécnico. Natureza e condições de legitimidade

Autor

José dos Santos Carvalho Filho

Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Professor de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro -FEMPERJ, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito Cândido Mendes -Ipanema e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB.

Resumo

Interessa-nos, para o presente trabalho, o requisito relativo à capacidade mental do candidato ao exercício da função pública, entendida esta como o conjunto de elementos psíquicos que permitem averiguar se o candidato ao cargo vai, ou não, desempenhar a contento as funções que lhe forem atribuídas, em benefício da Administração e da própria coletividade.

Abstract

We are interested, for the present work, in the requirement regarding the mental capacity of the candidate to exercise public service, understood as the set of psychic elements that allow ascertaining whether the candidate for the position will, or not, perform the functions that attributed to it, for the benefit of the Brazilian Administration and the community itself.

Palavras-chave

Exercício da função pública. Agentes administrativos. Condições de legitimidade. Exame psicotécnico.

Keywords

Exercise of civil service. Administrative agents. Conditions of legitimacy. Psychotechnical examination.

Como citar este artigo

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Exame psicotécnico. Natureza e condições de legitimidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p.120-126 jan./jun. 1996.