Procuradorias
O Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça atende à totalidade dos órgãos de execução do Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Justiça deste Estado, integrando a estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, para suporte e apoio à atividade-fim, nos termos do artigo 5º, §2º, II, "a" da Resolução GPGJ n.º 2.402 de 03 de março de 2021.
Cumpre ressaltar que, no âmbito do MPRJ em segundo grau, originalmente, pelo teor Resolução GPGJ n.º 1.804 de 28 de janeiro de 2013, o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça era identificado como a estrutura que englobava o suporte administrativo e institucional.
A partir da Resolução GPGJ n.º 2.080 de 05 de janeiro de 2017, restou instituído o Centro da Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAIPJ), órgão a que se conferiu o exercício do suporte logístico administrativo anteriormente desempenhado pelo CAO Procuradorias, que passou, desde então, ao desempenho exclusivo das atividades elencadas pelo atual artigo 5º, §3º, da Resolução GPGJ n.º 2.402 de 03 de março de 2021
Destaque-se, ainda, como nota de relevo, diversamente do verificado nos Centros de Apoio Operacionais das diversas Promotorias de Justiça (Criminais, Execução Penal, Investigação Penal, Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência, Infância e da Juventude, Eleitorais, Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, Tutela Coletiva de Proteção à Educação e Proteção ao Idoso), a abrangência temática do CAO Procuradorias de Justiça, prestando suporte à atuação funcional tanto às Procuradorias de Justiça atuantes em matérias afetas à área criminal (Procuradorias de Justiça Criminais, da Infância e Juventude Infracional, de Habeas Corpus), quanto às da seara cível (Procuradorias de Justiça Cíveis, da Infância e Juventude não Infracional e da Tutela Coletiva).
I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução, de primeiro e de segundo graus, que atuem na mesma área de atividade ou que tenham atribuições comuns;
II - processar e remeter, aos órgãos de execução ligados à sua atividade, informações técnico- jurídicas ou indicadores institucionais e sociais que venham a produzir ou recebidos do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso
III - elaborar boletim informativo, com periodicidade não inferior a três meses, contendo as informações legais, doutrinárias e jurisprudenciais mais relevantes do período, bem como dados sobre a atuação dos órgãos de execução em casos de relevância para a sociedade;
IV - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados q ue atuem em áreas afins, visando à obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;
V - encaminhar ao Subprocurador-Geral de Justiça, trimestralmente, por meio eletrônico, relatório das atividades do Ministério Público referentes às suas atribuições;
VI - colaborar com os órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça na identificação dos órgãos de execução com atribuição, para a análise inicial de notícias e representações encaminhadas à Instituição;
VII - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos;
VIII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Subprocurador-Geral de Justiça
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