A Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) reforçam o conteúdo do Aviso publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPRJ de hoje (19/11), em que disponibiliza o endereço eletrônico dos Centros de Apoio Operacional para o recebimento de notícias sobre eventual inobservância dos atos normativos vigentes relacionados à realização de sessões de julgamento e audiências, ante o atual cenário epidemiológico da COVID-19.

A opção desta Chefia Institucional pelo estabelecimento de canal de comunicação oficial em momento algum ignora as importantes medidas protetivas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reafirmadas na Nota Oficial emitida nesta data pela Presidência do TJRJ e pela AMAERJ. Ao contrário, são inegáveis o pioneirismo e a eficiência do Poder Judiciário fluminense, manifestados nos indicadores estatísticos durante o período pandêmico. Dentre as citadas cautelas, assume particular importância a excepcionalidade da realização de sessões e audiências presenciais, restrição prevista na própria norma de regência do Poder Judiciário e fundamental ao controle da disseminação do novo coronavírus.

O que se busca, portanto, conservando a linha respeitosa de colaboração e diálogo mantida entre o MPRJ e o TJRJ, é a adoção das medidas cabíveis frente a atos processuais específicos, porventura realizados à margem das cautelas sanitárias impostas pela Corte fluminense. Frise-se, por fim, que a prevalecer a cultura de observância às rígidas normas de proteção ditadas pelo TJRJ, o número de relatos e ocorrências relevantes serão, necessariamente, reduzidos.

A Procuradoria-Geral de Justiça e a AMPERJ acreditam na continuidade do diálogo e da parceria com o Poder Judiciário e demais instituições, para a construção das soluções mais seguras que atendam aos interesses da comunidade jurídica, dos jurisdicionados e da coletividade em geral.