O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, e a Polícia Civil, por meio da 132ª Delegacia de Polícia, realizam nesta segunda-feira (09/11) a operação “No Fio do Bigode”. A operação visa ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em diversos endereços de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Saquarema e Rio de Janeiro, em investigação contra fraudes na contratação do laboratório que realiza exames médicos em Arraial do Cabo. De acordo com as investigações, uma das empresas investigadas recebeu mais de R$ 2 milhões de verbas públicas, por mais de um ano, sem ter contrato com a Prefeitura de Arraial do Cabo. 

São alvos da operação o ex-secretário municipal de Saúde de Arraial do Cabo, Antônio Carlos de Oliveira, conhecido como “Kafuru”; Cláudio Luiz de Oliveira da Silva e Angélica Santos Lameira, donos das empresas Megalagos Diagnóstica e MastherLab. A operação tem como objetivo apreender bens, valores, documentos, títulos de crédito, contratos, dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados – microcomputadores, tablets, aparelhos celulares, notebooks, vídeo games, pen drives, hd’s externos –, agendas, cadernos, mídias (CD’s e DVD’s) e outras provas nos endereços e veículos particulares dos investigados.   

Os laboratórios Megalagos Diagnóstica e MastherLab atuam na confecção e análise de exames laboratoriais dentro do Hospital Geral de Arraial do Cabo (HGAC). De acordo com as investigações, de julho de 2017 a dezembro de 2018, o laboratório Megalagos atuou dentro do HGAC sem qualquer contrato. Já a contratação do MastherLab, em janeiro de 2019, se deu de forma suspeita, indicando fraude ao procedimento licitatório.   

As investigações apontam que a sucessão na prestação do serviço de diagnósticos entre as empresas se deu apenas pro forma “e com a finalidade espúria de se esquivar do pagamento de dívidas trabalhistas e fiscais, uma vez que, dentre outros indícios, ambas empresas têm os mesmos donos e representantes legais, atuam nos exatos mesmos endereços e contrataram os mesmos funcionários por meio de troca de documentos, ou seja, nada foi alterado com a atuação da MasterLab no lugar da antecessora Megalagos na prestação dos serviços contratados, como será melhor explicitado adiante”. De acordo com os dados extraídos do Portal da Transparência do Município de Arraial do Cabo, apenas no ano de 2018, a Megalagos recebeu o total de R$ 1.550 milhões sem qualquer base contratual para tanto. Uma média de R$ 129 mil por mês pagos pela Secretaria Municipal de Saúde para a empresa sem licitação e contrato.   

O inquérito também apura a forma de faturamento dos exames realizados em Arraial do Cabo, tanto pelo HGAC como pelos postos de saúde, uma vez que as investigações apontam possível superfaturamento com pagamento ao laboratório de quantidade de exames acima da realmente realizada.