O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, assinou nesta quinta-feira (08/10) convênio de cooperação com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para promover e apoiar ações conjuntas para a implantação de projetos de Soluções baseadas na Natureza (SbN), visando garantir a segurança hídrica na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. O convênio foi assinado pelo PGJ; pelo coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), promotor de Justiça José Alexandre Maximino; pela subsecretária de Estado de Recursos Hídricos e Sustentabilidade e presidente interina do INEA, Diane Mara Ferreira Varanda Rangel; e pelo diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Instituto, João Eustáquio Nacif Xavier.

O PGJ parabenizou o governo do Estado pela assinatura do documento e destacou que a Organização das Nações Unidas recomenda a adoção das SbN, também conhecidas como “engenharia verde”. “A adoção das SbN é uma forma de garantir a segurança hídrica e alimentar em uma região que atende cerca de dois milhões de pessoas. Por isso, eu gostaria de agradecer a participação do ex-secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, e da atual direção do INEA para que pudéssemos, hoje, concretizar essa iniciativa tão importante. O intercâmbio e a troca de informações são uma das prioridades dentro da linha de governos abertos que temos adotado dentro do MPRJ”, afirmou Gussem.

As SbN têm ganhado impulso nos últimos anos como importante estratégia para promover a segurança hídrica em cidades no Brasil e no mundo, regularizando as vazões, reduzindo custos com o tratamento de água, minimizando o impacto de inundações e secas, e proporcionando bem estar humano e benefícios à biodiversidade. A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara abrange 17 municípios, constituindo área estratégica pela sua importância social e econômica para o Estado, e é o principal manancial de abastecimento público da porção leste da Região Metropolitana do Rio, que atende cerca de 2 milhões de habitantes, mas que sofre com a poluição e o déficit de água em momentos de estiagem. A região é conhecida pela sua vocação agropecuária e turística e por abrigar importantes remanescentes da Mata Atlântica no Estado.

Alinhado a essas premissas, o convênio prevê a implementação de dois projetos de SbN que visam o aumento da cobertura florestal e a promoção da agricultura sustentável na Bacia Guapi-Macacu, com investimentos de cerca de R$ 3,5 milhões que estão previstos no segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Petrobrás referente ao empreendimento COMPERJ. O MPRJ se compromete a realizar o acompanhamento e a fiscalização dos projetos previstos no convênio, e a incentivar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos e a integração de esforços para a adoção de medidas convergentes à segurança hídrica da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara.

Coordenador do GAEMA/MPRJ, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino considera o convênio um instrumento que congrega o que há de mais moderno na literatura científica e no Direito comparado em termos de "segurança hídrica" à luz das Soluções baseadas na Natureza. "O pacto não só viabiliza e fomenta a implantação de projetos que atendem aos anseios por restauração ecológica e revitalização de bacias hidrográficas estratégicas, como também sinaliza para ações sinérgicas no campo da segurança alimentar, da agroecologia e do turismo rural”, avaliou Maximino, que também destacou que a integração entre a Diretoria de Licitações e Contratos (DLC/MPRJ), o PGJ, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, responsável pelo TAC do COMPERJ,  foi fundamental para que o instrumento fosse concretizado com qualidade e celeridade.

A presidente do INEA destacou a importância da parceria firmada entre o órgão e o Parquet fluminense. “Tenho certeza que iremos avançar muito, no que tange à defesa do meio ambiente, com esse passo que estamos dando hoje de maneira conjunta. Estamos apostando nas intervenções por meio da ‘engenharia verde’, que são mais demoradas, porém possuem custos de intervenção e manutenção bem mais baixos. O MPRJ tem uma equipe fantástica e eu gostaria de destacar o trabalho incansável do doutor José Alexandre em prol do meio ambiente em nosso estado”, declarou Diane.

Os projetos preveem atividades de assistência técnica e capacitação de proprietários rurais para manejo conservacionista da água e do solo, restauração florestal, implantação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, o incentivo à produção orgânica e agroecológica e a promoção do turismo rural e em áreas naturais. Além disso, estão previstas ações e recursos para melhorias no beneficiamento, comercialização e certificação de produtos, buscando fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis da região. Cerca de 1.200 produtores rurais da região, nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, serão beneficiados com a medida.

Além disso, o instrumento também prevê, a adesão de oito instituições, que virão a colaborar com as ações previstas no convênio, por meio da integração de esforços, interesses e agendas comuns construídas a partir do laboratório de inovação Oásis Lab Baía de Guanabara. Dentre as ações previstas com as parcerias, destaca-se a implantação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais, com envolvimento do INEA, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), EMATER-RIO e do Comitê da Baía de Guanabara. Proprietários rurais que adotam práticas conservacionistas também poderão ser retribuídos pelos serviços prestados para a sociedade em prol da segurança hídrica da região.

Por MPRJ