O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP) e a Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nesta segunda-feira (24/04), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de audiência pública organizada por moradores do Complexo do Alemão. Durante a audiência, representantes de movimentos sociais que atuam no Complexo pediram a desocupação das casas tomadas pela Polícia Militar na comunidade. Desde fevereiro, lajes de residências são usadas como posto de observação por homens da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília.
 
Na oportunidade, representes do GAESP e da Assessoria de Direitos Humanos informaram aos moradores do Alemão e às autoridades presentes que já existe um procedimento instaurado no MPRJ, pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, para apurar notícias de invasão de domicílio no Complexo do Alemão. O MP também informou que as pessoas que tiveram as casas supostamente invadidas estão sendo ouvidas e que o GAESP está em contato com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e com o coletivo DEFESAPP (grupo que recebe, via WhatsApp, denúncias de abuso policial). 
 
Também foi informado aos moradores que o MPRJ instaurou inquérito civil para investigar as condições de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino localizadas próximas a áreas conflagradas. Ao instaurar o inquérito, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital solicitou da Secretaria Municipal de Educação informações sobre a existência de um plano de ação para a segurança nas escolas, de modo que as comunidades escolares tenham instrumentos para lidar com as situações de violência.
 
Ao final da audiência, o MPRJ colocou-se à disposição de moradores e representantes da Comunidade para receber denúncias envolvendo abusos de autoridades e, reforçou a necessidade de uma política pública de segurança contemplando, também, a vida dos policiais.
 
Pelo MPRJ participaram a coordenadora e o subcoordenador do GAESP, a procuradora de Justiça Viviane Tavares Henriques, e o promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo; a assessora de Direitos Humanos, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira; o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes; e a promotora de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital Cláudia Türner Pereira Duarte.
 
Além dos movimentos sociais que atuam no Complexo do Alemão, também participaram representantes da subcoordenação da UPP, da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e da Câmara Municipal.