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MPRJ obtém afastamento do genro do prefeito de Casimiro de Abreu

Publicado em Fri Apr 21 09:54:26 GMT 2017 - Atualizado em Sat Apr 22 08:46:53 GMT 2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quinta-feira (20/04), em decisão liminar, o afastamento de Rodrigo Coelho Ramos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Rodrigo é genro do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Rodrigo Coelho Ramos é secretário municipal de Fazenda de Casimiro de Abreu e recebe R$ 12 mil mensais para exercer a função. Nepotismo é uma prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, a Justiça determina que o réu não mais exerça função pública comissionada ou gratificada na municipalidade, sob pena de crime de desobediência e prevaricação, prisão em flagrante e multa mensal do dobro da remuneração do cargo em que estiver indevidamente exercendo a função pública por mês de descumprimento.

O prefeito Paulo Cezar Dames Passos é réu em ação civil de improbidade administrativa. Ele nomeou, em cargo do primeiro escalão, além do genro Rodrigo, Ibson Dames Junior, seu sobrinho, para Secretário de Saúde, Luciana de Oliveira Dames Freitas, sua sobrinha, ao cargo de Subsecretária Municipal de Turismo e Eventos, e, por fim, Érica Esteves Dames Passos Neves, sua filha, como Secretária Municipal de Governo, já afastada do cargo por força de decisão liminar.

Processo nº 0001115-10.2017.8.19.0017