O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Bangu e Campo Grande, obteve, nesta segunda-feira (03/08), junto à 3ª Vara Criminal da Capital, o recebimento da denúncia contra três policiais militares do 14º BPM que, em setembro de 2005, teriam assassinado dois jovens na comunidade “Favela do Sapo”, em Senador Camará, Bangu. De acordo com a denúncia, a análise técnico-pericial do médico perito do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) demonstrou que, durante operação realizada no local, Eduardo Gonçalves dos Santos, Geise Daniel Candido e Diego Senna Aiade realizaram disparos a curta distância contra Paulo Roberto Tavares da Silva e Jorge Luis da Silva, caracterizando a execução das vítimas.

A peça acusatória descreve que o adolescente Jorge Luiz, de 16 anos à época, foi alvejado diversas vezes durante a operação, sendo certo que três das cinco lesões sofridas por ele apresentavam compatibilidade com tiros efetuados à queima-roupa, de acordo com a perícia do Instituto Médico Legal. Em relação a Paulo Roberto, que tinha 21 anos,  ao menos uma lesão na região torácica direita caracterizou disparo a curta distância, sendo apurado que os crimes foram cometidos mediante recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Ao receber a denúncia, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira determinou que os policiais compareçam mensalmente ao Juízo para informar e justificar suas atividades, proibindo-os de manter contato com parentes das vítimas e eventuais testemunhas, mantendo distância superior a 500 metros delas. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a denúncia “expôs com clareza os fatos criminosos e todas as suas circunstâncias”, e que, no que diz respeito aos indícios mínimos de autoria dos crimes, os mesmos foram verificados através das declarações de testemunhas em sede policial.

Veja aqui a decisão judicial que acatou a denúncia

Por MPRJ