Porta de entrada do cidadão no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Ouvidoria comemora no mês de maio seus 12 anos de existência. Implementada em 2005 e regulamentada pela Lei n.º 6.451, de 2013, ela é quem recebe todas as denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo MP, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos. Só nos três primeiros meses deste ano, chegaram 11.630 comunicações via Ouvidoria. E desde sua criação, já foram mais de 500 mil comunicações.

Para fazer a comunicação, o cidadão pode ligar para o número 127 ou preencher um formulário no Portal do MPRJ, onde é possível clicar na opção sigilo do autor. A partir daí, a comunicação é processada no sistema da Ouvidoria, e com o número de registro, é possível acompanhar a denúncia, mesmo que ela tenha sido feita de forma anônima. Em 2016, foram 31.936 comunicações recebidas via formulário e 7.415 via telefone.

O ouvidor do MPRJ, Procurador de Justiça José Roberto Paredes, destaca os muitos elogios às onze telefonistas. “São pessoas que fazem um atendimento muito humano, ouvindo relatos, inclusive, de pessoas que dizem estar pensando em suicídio”.

Desde 2015, com a integração da Ouvidoria com o Módulo Gestão de Processos (MGP), é possível rastrear o andamento das comunicações. Mas, Paredes comemora a criação do Portal de Serviços da Ouvidoria, que estará em funcionamento no segundo semestre e possibilitará acompanhar melhor e medir com mais precisão a resolutividade.

Muitas vezes, no entanto, nem é preciso acessar os sistemas internos para ficar sabendo dos bons encaminhamentos. No dia 11/04, por exemplo, a Ouvidoria recebeu a visita de Luís Felippe Badin Bório, de 48 anos, que estava ali, onde ele afirma ser sua segunda casa, para demonstrar agradecimento e exibir à assessora da Ouvidoria, promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra, sua recém conquistada Certidão de Curatela. 

O documento é o capítulo final de uma história que inclui oito anos de maus-tratos e cárcere privado praticados por tios com os quais Luís Felippe, que tem síndrome de Down, morou após a morte de seus pais.  “Agora posso ficar com quem eu decidi, a minha prima Adma [Maria Badim Brumana], que eu amo tanto quanto a minha falecida mãe”, afirmou com a voz embargada. “Ela é meu anjo protetor”, acrescentou.  

Hoje, ele estuda, trabalha no Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio). “E está namorando também”, entrega a prima Adma.

Luís Felippe, que também já fez pontas em novelas da Rede Globo, seguiu conselhos de amigos e buscou a Ouvidoria do MPRJ em 2015. Georgea Marcovecchio era então a Ouvidora e o acolheu, explicando o que poderia ser feito.

Em seguida, encaminhou o caso ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível (CAO Cível) que, por sua vez, distribuiu à Promotoria com atribuição. “Fico muito feliz por termos proporcionado a ele um novo futuro”, finaliza Georgea. Luís Felippe tem orientado a todos os seus amigos que passam por problemas parecidos com os que ele enfrentou a buscar o Ministério Público.