O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu, nesta segunda-feira (17/4), denúncia contra os policiais militares Fábio de Barros Dias e David Gomes Centeno, acusados do homicídio doloso de dois traficantes em frente à Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, na Pavuna, por volta das 17h de 30 de março.

O PM Fábio de Barros Dias foi denunciado pelo homicídio de Júlio César Ferreira de Jesus. Já o PM David Gomes Centeno é acusado do assassinato de Alexandre dos Santos Albuquerque. As vítimas estavam caídas, feridas em decorrência de confronto, quando os policiais efetuaram disparos que concorreram para suas mortes.

De acordo com a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, foram apreendidos junto ao corpo de Júlio César, além de objetos, um fuzil AK 47 e uma pistola Glock, calibre 9mm, ambos municiados. E, ao lado do corpo de Alexandre, foi apreendida uma pistola Glock, calibre 9 mm, municiada.

Ao analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, o MP entendeu que, por ora, os requisitos não estão presentes. Porém, solicitou a adoção de medidas cautelares, como transferência dos policiais para outro batalhão, limitação a funções administrativas, proibição de ter contato com testemunhas e de transitar na área de atuação próxima do 41ª BPM.

A Promotoria de Justiça argumenta que não se pode ignorar a situação de “guerra" enfrentada diariamente por policiais, moradores das comunidades e  trabalhadores, que vem “resultando na morte de muitos inocentes”. A ocorrência ou não de situação de legitima defesa (artigo 25 do Código Penal) dos acusados deverá ser analisada no curso do processo.

Processo nº 0076306-12.2017.8.19.0001