O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu Recomendação para que o Município de Duque de Caxias não utilize ambulâncias da rede municipal de saúde para o transporte de cadáveres até o cemitério.

O MPRJ observa a necessidade de manter a finalidade destes veículos, de acordo com a Política Nacional de Urgências e Emergências, uma vez que as ambulâncias são  as unidades assistenciais móveis da Rede de Atenção às Urgências, que tem como objetivo chegar precocemente com uma equipe capacitada aos pacientes enfermos ou feridos que necessitam de tratamento de urgência.

Segundo a Recomendação, o uso de ambulâncias custeadas com recursos públicos para o transporte de cadáveres constitui desvio de finalidade de bem público, que pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa.

Diante disso, o MPRJ recomenda ao Secretário de Saúde de Duque de Caxias que se abstenha de autorizar o uso ambulâncias da rede municipal de saúde para o transporte de cadáveres até o cemitério. Recomenda, ainda, que sejam adotadas medidas efetivas pela Secretaria Municipal de Saúde para fiscalizar o uso adequado das ambulâncias da rede municipal de saúde, em consonância com a Política Nacional de Urgências e Emergências.

Veja aqui a recomendação para que Duque de Caxias não utilize ambulâncias para transporte de cadáveres ao cemitério