O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes, decorrentes da veiculação de vídeos e imagens na internet.

O MPRJ investiga eventual caracterização de trabalho infantil artístico e a necessidade de observância de normativa aplicável e regulamentação mínima para garantia dos direitos dessas crianças (a exemplo de Youtubers mirins) e do público infanto-juvenil que acessa os respectivos canais virtuais. A apuração leva em consideração notícias de possíveis violação de direitos de adolescentes que protagonizam canais de comunicação virtual em  mídias sociais.

Na portaria de instauração do inquérito, o MPRJ ressalta que o conteúdo digital produzido por essas crianças atraiu a atenção do mercado, que vê esse espaço como facilitador do direcionamento de publicidade ao público infantil e a possibilidade de aproveitamento da vulnerabilidade tanto da criança/adolescente youtuber como da que assiste.

O MPRJ considera, ainda, a intensidade com que crianças acessam a internet em seu dia a dia e a crescente popularidade dos youtubers mirins perante sua audiência, além do impacto que exercem entre seus pares.

Além de solicitar informações para instruir o inquérito, será realizado  estudo técnico multidisciplinar para que sejam analisados os impactos gerados em razão da ampla divulgação de imagens de Youtubers mirins em redes sociais, sobre diferentes aspectos (sociais, psicológicos, pedagógicos, sob uma perspectiva de proteção integral de direitos).

Veja aqui a portaria de instauração de inquérito que apura violações de direitos de crianças que produzem vídeos e imagens na internet.