O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vem a público lamentar a morte do estudante João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, ocorrida durante operação policial realizada no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo, na última segunda-feira (18/05), e se solidarizar com os familiares da vítima. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo está formalizando pedido de auxílio ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) para apurar, no âmbito da tutela da cidadania, a legalidade e a probidade da operação policial, realizada por agentes da Polícia Civil, em apoio à Polícia Federal.
 
Por outro lado, as Promotorias de Justiça que atuam junto às Delegacias de Homicídios de Niterói e São Gonçalo também formalizam pedido de auxílio ao GAESP/MPRJ para atuar na investigação do homicídio do adolescente João Pedro. “O GAESP/MPRJ já entrou em contato com o titular da Delegacia de Homicídios de Niterói informando que irá acompanhar o andamento do caso e com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio, que assiste a família da vítima. Com a formalização do pedido de auxílio, será instaurado um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apuração independente e autônoma do fato”, declara a coordenadora do GAESP/MPRJ, promotora de Justiça Andréa Amin.
 
Subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins afirma que, independentemente da apuração de responsabilidades, toda operação policial de combate ao crime que resulta na morte de uma criança ou adolescente dentro de sua própria casa deve ser considerada um fracasso. “O combate à criminalidade não pode justificar a morte de inocentes. Por mais legítima que a ação repressiva estatal possa ser, este tipo de efeito colateral não pode ser tolerado. Quando a ação para prender criminosos tem como resultado a morte de inocentes, dentro de suas próprias residências, a política de combate ao crime deve ser imediatamente repensada".