O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve na Justiça a condenação e a aplicação de multa a Douglas de Souza Gomes, no escopo da ação civil pública nº 0083780-29.2020.8.19.0001, movida em face do Estado, do município do Rio de Janeiro e dos organizadores de carreatas contra a política de isolamento social, adotada em razão da atual pandemia de Covid-19. Pela decisão, estão proibidos os eventos que, devido à aglomeração de pessoas, geram alto risco de contaminação da população pelo novo coronavírus.

Mesmo assim, desafiando novamente a decisão judicial, como noticiado pela imprensa, na manhã do último domingo (17/05), Douglas de Souza Gomes foi detido em Charitas, Zona Sul de Niterói, por, mais uma vez, organizar e participar de manifestação contra as medidas de isolamento social para o combate ao coronavírus, adotadas localmente pelo Município e pelo Estado. Os poucos manifestantes foram impedidos de seguir em carreata pelo bloqueio de viaturas da PM na orla de São Francisco. Detido, Douglas foi autuado por crime de descumprimento de medida sanitária preventiva, de acordo com o artigo nº 268 do Código Penal, já que sua conduta coloca em risco a vida e a saúde de outras pessoas. A multa aplicada ao réu, no valor de R$ 50 mil, foi consequência do descumprimento de decisão da Justiça proferidas no escopo da referida ACP, por meio do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e em atendimento ao pedido feito pelo MPRJ.

Força-Tarefa do MPRJ

A FTCOVID/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa  não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia.

Por MPRJ