O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil, com a finalidade de apurar as providências adotadas pelo Município de Campos para evitar a paralisação dos serviços da maternidade do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência. 

A promotoria recebeu ofício do próprio hospital noticiando as dificuldades em prosseguir com a maternidade em funcionamento, diante da grande redução do número de profissionais: alguns afastados por integrarem grupo de risco em relação a pandemia e outros que se desligaram pelo crônico atraso no pagamento dos salários resultante da falta regular de repasses de verbas para manutenção dos serviços. 

De acordo com o hospital, a maternidade conta atualmente com apenas um obstetra em seus quadros, quando o número mínimo para a continuidade do atendimento é de 14 profissionais especializados. A promotoria havia fixado o prazo de 24 horas para o município adotar as providências emergenciais necessárias a evitar a paralisação do serviço. A Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, pediu nesta terça-feira (05/05) a dilação do prazo, tendo sido prorrogado por mais 48 horas. 

A situação é extremamente preocupante, uma vez que, além do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência, o município dispõe de apenas mais um hospital com convênio público com maternidade. O MPRJ espera que nas próximas 48 horas o problema seja contornando pelo município, não sendo descartada a possibilidade de responsabilização pessoal do gestores públicos pelos prejuízos que a ausência de providências acarretarem à vida e à saúde dos nascituros.

Por MPRJ