O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital e da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID/MPRJ), instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos gestores da Saúde do Município do Rio, no âmbito da rede de atenção primária, em meio aos esforços de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O documento cita que, no Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde, está prevista a adoção de diversas ações fundamentais para o enfrentamento da pandemia a nível de atenção primária à saúde, como, por exemplo, realizar busca ativa para avaliar possíveis casos da doença na população e no território, e facilitar o acesso à demanda espontânea, priorizando os casos suspeitos.

No procedimento, a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital destaca que as unidades de atenção primária são os equipamentos de saúde com a maior capilaridade no território do município, estando presentes em várias comunidades carentes e trabalhando com a lógica da população referenciada. Assim, suas equipes de profissionais têm o potencial de prestar um serviço mais qualificado no atendimento a pessoas extremamente vulneráveis ao coronavírus, tais como doentes crônicos, idosos em domicílios ou abrigados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), e gestantes.

Força-Tarefa do MPRJ

A FTCOVID/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa  não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.

Veja aqui o procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos gestores da Saúde do Município do Rio, no âmbito da rede de atenção primária

Por MPRJ