O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis, emitiu nesta quinta-feira (23/04) recomendação para que o Município de Teresópolis amplie a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com respiradores nas unidades de saúde municipais, devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). De acordo com a recomendação, a prefeitura deve colocar à disposição da população, com a máxima urgência, se necessário com a aquisição dos equipamentos, respiradores e demais equipamentos necessários à manutenção da vida, observando as exigências da lei federal n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.

Além da aquisição dos equipamentos, requer a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Teresópolis: que a prefeitura empregue todos os meios para que a população seja informada da necessidade de manutenção do isolamento social, especialmente quanto ao quadro de iminente exaustão dos leitos de UTI com respiradores na cidade; avaliação da conveniência de informar, em tempo real, a quantidade de respiradores disponíveis, dando maior transparência às pessoas a respeito dos riscos decorrentes da infecção pela COVID-19; que sejam empregados esforços para reforçar a fiscalização quanto ao cumprimento das determinações de isolamento social, especialmente no que tange aos equipamentos autorizados a operar, que a prefeitura não proceda à flexibilização das normas de restrição até aqui vigentes, base do isolamento social, sem demonstração cabal, através de estudos científicos, preferencialmente interdisciplinares, com foco em saúde pública e epidemiologia, atestando que o afrouxamento das medidas não aumenta o risco para a população.

Veja aqui a recomendação para que a Prefeitura de Teresópolis amplie a quantidade de leitos de UTI com respirador

Por MPRJ