O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), seguindo as deliberações do gabinete de crise criado para combater os efeitos do novo coronavírus (COVID-19) no Estado, implementou medidas restritivas de circulação interna e externa entre os seus servidores, entre elas o Regime Diferenciado de Teletrabalho e a suspensão da participação presencial de funcionários em eventos externos que envolvam aglomeração de público. As ações, porém, não diminuíram os esforços da instituição para atender às demandas da população fluminense. De acordo com dados coletados pela Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ), de 16/03, data em que entrou em vigor o regime de teletrabalho, até o último dia 01/04, foram realizadas, pelas diferentes estruturas ministeriais, 136.436 atividades, uma média de 8.025 atividades por dia.

No último dia 13/03, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral e seguindo os protocolos preconizados por autoridades médicas e sanitárias, foi sancionada a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP Nº 21, com eficiência a partir do dia 16/03 e que determina, entre outras medidas, a implantação do Regime Diferenciado de Teletrabalho, com o objetivo de preservar a saúde e a segurança dos seus funcionários e promover o confinamento social, medida indispensável para conter a proliferação do vírus. A ação, juntamente com a suspensão da participação presencial de membros e servidores do MPRJ em eventos externos, ressalvadas hipóteses extraordinárias, não diminuiu, porém, o ritmo de trabalho do Parquet Fluminense.

Das atividades realizadas no período, a maior parte vem de manifestações em processos e investigações (33.387). Além disso, foram recebidas 1.664 ouvidorias, pelo formulário disponível no site (http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario), com denúncias, pedidos ou sugestões, sendo, destas, 46,5% relacionadas ao COVID-19 e outras 23,7% relacionadas a unidades de saúde, totalizando mais de 70% das mensagens recebidas relacionadas à doença.

O MPRJ também continua atuando fortemente junto às autoridades municipais com relação a medidas que devem ser adotadas para se adequar ao decreto estadual nº 46.973/20, que determina o fechamento de diversos espaços públicos não-essenciais, com vistas a evitar a aglomeração de pessoas e combater a proliferação do vírus. Entre 16/03 e 01/04, foram realizadas 9.676 diligências e 505 audiências e reuniões, instaurados 444 requerimentos administrativos e expedidas 112 recomendações, algumas delas encontradas aqui.

E no último dia 02/04, pela primeira vem em sua história, a instituição realizou uma reunião do seu Conselho Superior de maneira semipresencial, após a aprovação de um novo Regimento Interno que se adequou à situação atual de confinamento social, permitindo que deliberações importantes fossem tomadas por seus membros com a diminuição dos riscos de contágio. “Em que pese todos os problemas que a pandemia do novo coronavírus tem nos proporcionado em termos de saúde pública, os investimentos realizados pelo MPRJ, ao longo dos últimos anos, em tecnologia, nos proporcionam que hoje, numa situação de calamidade pública, em que a locomoção e o contato entre as pessoas seja extremamente prejudicado, possamos, através de nossas estruturas e plataformas digitais, proporcionar ao cidadão fluminense o atendimento às suas demandas principais”, destaca o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

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