O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação, municipal e estadual, na rede de urgência e emergência, diante do atual cenário epidemiológico causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no Município do Rio de Janeiro.

O objetivo é verificar o comportamento e atuação da rede de urgência e emergência no Rio diante da situação. De acordo com a portaria de instauração, o MPRJ recebeu na última semana, por meio da Ouvidoria/MPRJ, representações relatando falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), insumos, leitos e treinamento da equipe de médicos e enfermeiros nos hospitais da rede pública.

Nesse contexto, conclui o MPRJ, "é imprescindível que haja, preliminarmente, um instrumento para reunião de todos os dados e informações que estão sendo veiculadas acerca das ações adotadas para atuação do Poder Municipal e Estadual".

Acompanhamento da crise

O MPRJ faz parte do gabinete de crise criado pelo Governo do Estado para acompanhar os desdobramentos da crise. Promotorias de Justiça de Saúde do MPRJ em todo o Estado instauraram procedimentos para acompanhar o Plano de Contingência nos municípios. Na capital, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde também instaurou procedimento para tal finalidade.

O MPRJ manterá ampla divulgação dos seus canais de comunicação para o recebimento de demandas do público. Neste período, o cidadão que quiser comunicar violência doméstica, abuso de autoridade, atuação de milícias, danos ao meio ambiente, fraudes, entre outros, pode fazer contato com a Ouvidoria/MPRJ pelo  telefone 127  (ou 21-2262-7015), pelo SITE.

Para mais detalhes, acesse a Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo

Por MPRJ