O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, emitiu nesta sexta-feira (20/03), Recomendação ao CEO da BR Malls Participações S.A., controladora do Shopping Tijuca, para que o estabelecimento comercial seja fechado enquanto vigorar o estado de emergência na saúde pública instaurado pelo governo estadual, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). A exceção fica por conta de farmácias, serviços médicos, supermercados e congêneres.

De acordo com a Recomendação, a medida se faz necessária considerando a imposição, pelo governo do Estado, de medidas restritivas à aglomeração de pessoas, contidas no decreto estadual 46.980/2020, que têm por objetivo combater a propagação do novo coronavírus, responsável pela síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). Além disso, a decretação do estado de emergência na saúde pública estadual, por conta do crescente número de casos da doença, enseja a adoção de recomendações restritivas voltadas ao isolamento social, ação que segue determinação da Organização Mundial de Saúde para evitar a disseminação do contágio da doença, considerada pandêmica.

Desta forma, por ser o Shopping Tijuca um local de grandes aglomerações e que não permite, devido à sua arquitetura, a livre circulação de ar, recomenda o MPRJ a limitação do acesso de pessoas, através de sistema de controle, a apenas uma porta, sendo permitido, tão somente, a abertura de lojas ligadas aos segmentos citados anteriormente.

Veja a Recomendação

Por MPRJ