O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a Petrobrás assinam acordo que garante investimentos em projetos multisetoriais que visam ao aumento da cobertura florestal e à promoção da agricultura sustentável na Bacia Guapi-Macacu. A previsão está no segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  assinado na terça-feira (18/02) entre as instituições. No documento, a Petrobras assume uma série de compromissos para restabelecer, promover e garantir o equilíbrio socioambiental nas áreas afetadas pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

O investimento estimado para executar as medidas previstas no TAC é superior a R$ 50 milhões. Desse montante, cerca de R$ 3,5 milhões serão destinados a dois projetos multisetoriais que visam o aumento da cobertura florestal e a promoção da agricultura sustentável na Bacia Guapi-Macacu, no recôncavo da Baía de Guanabara. A região constitui o principal manancial de abastecimento público da porção leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que atende cerca de 2 milhões de habitantes, mas que hoje já sofre com a poluição e o déficit de água em momentos de estiagem. A região é conhecida pela sua vocação agropecuária e turística por abrigar importantes remanescentes da Mata Atlântica no Estado.

“A segurança hídrica é um direito humano e fundamental, garantido em normas nacionais e internacionais. O MPRJ, com estas medidas, encampa a importância do reflorestamento e do manejo conservacionista da água e do solo em áreas estratégicas para a provisão de serviços ambientais relevantes para a regulação hídrica e qualidade dos mananciais, sobretudo aqueles de abastecimento público. Com iniciativas como essa, trabalharemos não somente em prol da tutela quali-quantitativa dos recursos hídricos, como teremos avanços em direção à produção alimentar sustentável, melhoria da produção e renda dos agricultores e à redução de riscos de desastres relacionados à água", afirma o Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Motta, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), que participou das reuniões e eventos de criação coletiva de um dos projetos beneficiados juntamente com a técnica Fernanda Fontes, do GATE/MPRJ.

Maximino também destacou que projetos como estes convergem para os objetivos da segurança hídrica e que o alinhamento com o Promotor titular do caso, Tiago Veras, foi fundamental para viabilizar essas iniciativas.  

Ao menos 15 instituições estão envolvidas com os projetos, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), EMATER-RIO, EMBRAPA, UFRRJ, REGUA, CEDAE, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, além de associações de produtores locais. Os projetos apoiados preveem atividades de assistência técnica e capacitação de proprietários rurais para manejo conservacionista da água e do solo, restauração florestal, implantação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, o incentivo à produção orgânica e agroecológica e a promoção do turismo rural e em áreas naturais. Além disso, estão previstos ações e recursos para melhorias no beneficiamento, comercialização e certificação de produtos, buscando fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis da região. Cerca de 1.200 produtores rurais da região, nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, serão beneficiados com a medida. 

“Tenho a honra de participar deste momento. A nossa secretaria trabalha de maneira transparente e propositiva para avançar nas questões ambientais no estado do Rio de Janeiro. O desafio é enorme e estamos de portas abertas para estas e outras questões que envolvam os órgãos ambientais estaduais, sempre para avançar no desenvolvimento sustentável”, afirmou Altineu Côrtes, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, durante a reunião para a assinatura do TAC. 

Os projetos apoiados fazem parte do laboratório de inovação Oásis Lab Baía de Guanabara, iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em parceria com o Inea e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em 2019, o Laboratório reuniu cerca de 100 participantes de 50 instituições, empresas, indústrias, ONGs e órgãos públicos, com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica e a resiliência costeiro-marinha na região hidrográfica da Baía de Guanabara. Os participantes foram mapeados, engajados, capacitados e cocriaram soluções e agendas integradas com o objetivo de viabilizarem projetos inovadores desenvolvidos em conjunto. 

“Mapeamos atores, iniciativas e instituições relevantes que atuam no território para identificarmos o que vem gerando resultados positivos para o meio ambiente e como potencializar isso por meio de uma aliança estratégica para a conservação e recuperação da região e de sua biodiversidade. Sabemos que muitas pessoas e empresas dependem diretamente da Baía de Guanabara para a provisão de água, regulação climática, cadeia da pesca, produção agrícola e turismo. Diante disso, reunimos atores públicos e privados com experiência e conhecimento em um laboratório de inovação para criar novas ferramentas para restaurá-la e torná-la uma região que aproveita o seu potencial econômico, social e de bem-estar”, afirma André Ferretti, gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

Por MPRJ