O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), participou, no dia 5 de fevereiro, de reunião no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) para tratar sobre as obras pactuadas pelos municípios no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), destinado à construção de creches. A iniciativa do MPRJ, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), busca, essencialmente, garantir a ampliação da oferta de vagas na educação infantil através da conclusão das obras paralisadas e combater a má-utilização de verbas públicas do citado programa.

A atuação do MPRJ busca a garantia do cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação, que dispõe sobre “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco)anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”. O parquet fluminense foi representado pela subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, promotora de Justiça Renata Carbonel, que destacou a importância do debate, bem como das resoluções tomadas. “Importante a atuação do MPRJ na fiscalização da conclusão dessas obras, uma vez que a pactuação do Proinfância se revela uma estratégia escolhida pelos municípios para cumprimento da meta 1 do PNE”, pontuou.

No encontro, o terceiro com a participação do CAU-RJ, o presidente do Conselho, Jeferson Salazar, apresentou proposta de fluxograma de fiscalização das obras e falou sobre as possíveis contribuições que o órgão, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), pode dar para o grupo de trabalho. Entre elas, estão a verificação dos responsáveis técnicos nas obras, a possível realização de uma chamada pública para peritos e a celebração de convênio com universidades para a capacitação desses profissionais. Também participaram da reunião a procuradora da República (MPF), Maria Cristina Cordeiro, os representantes do Tribunal de Contas da União, Fabio Ávila; da Caixa, Rodrigo Uchôa Batista; da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Gomes e Eduardo Horta, além da gerente técnica do CAU/RJ, Maria Carolina Mamede.

Por MPRJ