O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) apresentou estudo sobre a distribuição de rendas petrolíferas entre os municípios fluminenses. Elaborado pelo Centro de Pesquisas do MPRJ (CENPE/MPRJ), o relatório técnico foi exposto para representantes das prefeituras de Maricá e de Niterói, em reunião realizada em dezembro, no MPRJ. O CENPE/MPRJ busca produzir e promover o uso de evidências de forma a auxiliar a ação do Ministério Público, funcionando como uma ponte entre a academia e a prática, gerando e difundindo conhecimento científico sobre problemas públicos relevantes para o Rio de Janeiro e a efetividade de políticas públicas.

A reunião ocorreu por iniciativa da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas tomadas pelos dois municípios para sua sustentabilidade econômica independentemente de recursos de rendas petrolíferas. Essa autonomia é fundamental já que o Supremo Tribunal Federal julga em abril uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que trata de uma nova redistribuição das rendas petrolíferas entre os entes da federação.

Na reunião, foi apresentada uma estimativa de impacto pela redução das rendas petrolíferas em função dessas mudanças das regras de distribuição. O estudo detectou o elevado comprometimento das receitas dos municípios de Maricá e de Niterói que podem escassear a partir de abril de 2020, com o julgamento da ADIN.

Ao conhecer os números apresentados na reunião, o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, teve uma visão mais apurada sobre os possíveis impactos em seu município. “Maricá ainda não tinha recebido a ordem de escala a concretizar-se em um cenário muito ruim para o município. O estudo ajuda porque nos dá tempo para transacionar para um modelo novo. Reforça a necessidade de uma gestão cada vez mais apurada, mais rígida do ponto de vista do apuramento das receitas e projeções futuras”, avaliou o prefeito que participou da reunião acompanhado do procurador-geral do município, Fabrício Porto, e do controlador-geral, Joab de Carvalho, entre outras autoridades de Maricá.

No mesmo sentido, a secretária municipal de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, classificou como positivo o encontro. “É muito salutar essa tarefa do Ministério Público de orientar o gestor, o Executivo, para realizar as atividades, para performar da maneira adequada a legislação. Todos nós queremos a evolução institucional. É muito positivo esse olhar do Ministério Público no estudo do CENPE, sempre profissionalizando a gestão dos dados e divulgando para toda a sociedade a realidade fiscal dos municípios. É muito importante que cada vez mais o contribuinte, cidadão ou cidadã, conheça a realidade fiscal da sociedade para que possam cobrar de seus governos, de maneira efetiva, a realização das políticas públicas que eles merecem”, ressaltou, Giovanna.

Representando Niterói, participaram também a controladora geral, Cristiane Marcelino; o procurador-geral do município, Carlos Raposo; e o Secretário de Planejamento, Axel Schmidt Grael, entre outras autoridades.

Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, Renata Scarpa observou que todos ganham com o estabelecimento de um diálogo. “A atuação do Ministério Público deve ser mais preventiva do que punitiva. Temos sempre que conversar para evitar problemas e trabalhar em conjunto para concretizar os direitos estabelecidos na Constituição, que é o papel e o desejo de todos nós”, pontuou a promotora.

Também participaram da reunião a coordenadora do CENPE/MPRJ, Joana Monteiro, a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), Renata Carbonel, e promotores de Justiça das áreas de Saúde, Paulo Sally e Reinaldo Lomba; e da área da Infância e Juventude, Michelle Ribeiro.

Coordenadora do CAO Cidadania/MPRJ, a promotora de Justiça Marcela do Amaral adiantou que pretende apresentar o estudo para promotorias de outras localidades que podem ser impactadas por eventuais quedas da arrecadação com os royalties do petróleo. “Pretendemos disseminar o estudo para outras promotorias porque é imprescindível que os outros municípios, pelo menos aqueles mais impactados, estejam cientes do que pode acontecer”, disse.

Para mais detalhes sobre a distribuição das rendas petrolíferas entre os municípios fluminenses, acesse o Relatório Técnico.