Com base em execução movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, na quarta-feira (18/01), a realização de audiência no dia 08 de fevereiro, às 14h30min, para que a Prefeitura do Rio apresente dados atualizados sobre o percentual remanescente da frota de ônibus sem climatização e o plano para que todos os veículos sejam refrigerados. Segundo informações do Tribunal de Justiça, o prefeito Marcelo Crivella e o secretário Municipal de Transportes foram intimados pessoalmente da decisão. 
 
Em caso de descumprimento das ordens judiciais, a magistrada Luciana Losada Albuquerque Lopes disse que será configurado ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser aplicada multa pessoal. Na decisão, a magistrada ressalta a urgência da instalação de ar-condicionado nos ônibus para os usuários, principalmente num verão com temperaturas tão altas.
 
Ainda de acordo com a decisão, o estabelecimento do prazo de 08 de fevereiro para a apresentação dos dados sobre a climatização leva em consideração a recente mudança na gestão administrativa municipal, mas não a exime da responsabilidade do cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público em fevereiro de 2014, que prevê refrigeração da totalidade da frota, principalmente dos 3.990 ônibus que deveriam ser climatizados em 2016.
 
Processo: 0052698-24.2013.8.19.0001