O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do grupo interdisciplinar de promotores ligados às questões de segurança pública e direitos humanos, reuniu-se com representantes da cúpula da segurança estadual. Foi definida uma agenda de encontros permanentes com o objetivo de aprimorar o diálogo por meio da integração dos planejamentos estratégicos das instituições. O encontro, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, reuniu o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá; o chefe da Polícia Civil, Carlos Leba; e o chefe de gabinete do comandando-geral da Polícia Militar, coronel Danilo Nascimento.

Gussem colocou-se à disposição das forças de segurança para ações e projetos que necessitem da atuação extrajudicial do MPRJ ou perante o Tribunal de Justiça. Por outro lado, citou a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o MPRJ e o Governo do Estado que prevê uma série de políticas que devem ser adotadas para a melhoria das condições de trabalho dos policiais, como saúde, segurança, formação e capacitação. Uma comissão mista prevista no TAC deveria estar em atuação desde 2016. A falta de acordo poderá levar à judicialização do TAC. “A população espera que as instituições públicas e o conjunto de servidores atuem em união neste momento de crise para melhoria dos serviços prestados à população. A proposta é de diálogo na busca de uma política de segurança mais efetiva”, afirmou o procurador-geral.

Entre os temas abordados estão a necessidade de fortalecimento da polícia técnica, o que auxiliará a obtenção de provas na fase inicial das investigações; a participação do MP no processo de formação e capacitação dos agentes; modalidades de atuação preventiva e tática que evitem os confrontos e a letalidade policial e de moradores; o compartilhamento de informações para o planejamento de ações mais eficientes; a melhoria dos métodos gerenciais, análises de desempenho e novas formas de financiamento; o controle da circulação de armas pesadas e a sensibilização dos tribunais para aplicação de penas mais duras nestes casos; protocolos e cartilhas de atuação.

“Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Em uma visão mais moderna e cidadã, temos que atuar em várias vertentes com outros atores que podem influenciar nas causas da violência. A Polícia tem atuado tão somente nas consequências. Nós precisamos da interação, da interface com outras instituições e desse intercâmbio e cooperação. Vamos estreitar ainda mais as relações com o MP para encontrar soluções e minimizar os efeitos dessa crise para garantir maior segurança para a nossa sociedade”, afirmou o secretário Roberto Sá ao fim do encontro. 

A iniciativa de uma articulação institucional foi proposta na última sexta-feira (31/03) pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem na busca de estratégias de ação no momento de crise enfrentado pelo Estado do Rio de Janeiro. A reunião desta quinta-feira (06/04) é consequência desta iniciativa. Na quarta-feira, Gussem também se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça e desembargadores para articular a integração e o compartilhamento dos sistemas de dados jurídicos e informações. O objetivo é agilizar a comunicação entre as instituições e, assim, melhorar a prestação judicial para a população.     

Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Alexandre Araripe Marinho;assessora de Direitos Humanos, Eliane Pereira; a coordenadora de Segurança e Inteligência, Elisa Fraga; a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), a procuradora de Justiça Viviane Tavares Henriques; os subcoordenadores do GAESP Paulo Roberto Mello Cunha Junior e Luiz Fernando de Almeida Rabelo; a coordenadora do CAO Cidadania, Patrícia Villela; a coordenadora do CAO Criminal, Somaine Lisboa; a coordenadora do Grupo de Mediação de Conflitos, Anna Maria Di Masi; a coordenadora do CAO de Violência Doméstica, Lucia Iloizio e o promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Murilo Bustamante.