O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o ex-presidente da  Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), José Roberto Vinagre Mocarzel. Ele é acusado de corrupção ativa e associação criminosa por participar de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios realizados pela Emusa. O esquema consistiu na contratação sistemática pelo Poder Público da empresa Translar Serviços Hospitalares e Auxilares Ltda, ao longo demais de mais de uma década, para contratação de mão de obra terceirizada para serviços administrativos e não só ligados à área de saúde. A contratação era feita por meio de licitação fraudada com o auxílio de um grupo de empresas sem relevância no mercado. Os sócios dessas empresas também foram denunciados pelo MP.

A denúncia da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Niterói que expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI-MPRJ), na quarta-feira (05/04), em Niterói, Angra dos Reis e Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, a Translar pertence a Ronaldo Abdala, denunciado por corrupção passiva e associação criminosa. Após vencer licitação, cujas concorrentes eram empresas sem condições de participação, a Translar obteve sucessivas e indevidas prorrogações de contratos com a Emusa. As renovações não atendiam as normas previstas na Lei de Licitações e ao interesse o público, segundo o documento. Alguns contratos tiveram aumento de até 109,52%, sem justificativa plausível. Cálculos preliminares apuram que a Translar teria cumulado, desde 2007, contratos que somam R$ 371,5 milhões.

O ponto de partida das investigações foi o pregão de nº 002/07, Processo Emusa nº 510/0916/2007 e seus termos aditivos, do qual participaram as empresas  Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda., Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda., Moppclean Serviços de Limpeza Ltda., Coral Administração e Serviços Ltda. e Cael Arquitetura e Construções Ltda.  Ficou comprovado que as mesmas possuem vínculos entre as sociedades empresárias, alguns baseados em laços familiares. A maioria não tinha condições de participar do certame seja por utilização de documentos fraudados ou por incapacidade técnica.

Entre os demais denunciados por associação criminosa estão José Carlos da Rocha Luiz, Kleber da Silva Soares, Helio Thompson e Julio Pinheiro Carvalho Filho, responsáveis por organizar e legitimar a simulação das disputas e formalizar as diversas prorrogações com o propósito de eternizar a contratação da Translar junto ao Município.

Ainda segundo a denúncia, o MP constatou que a Translar atua apenas em Niterói. Nos 92 municípios do Estado não há qualquer outra participação em nenhuma licitação entre os anos de 2002 e 2012. A posição de monopolista no fornecimento de mão de obra para o serviço público da cidade serviu não só aos setores da administração municipal, como também ao Poder Legislativo. Há suspeita de que vereadores teriam cotas de funcionários indicados para trabalhar na Emusa, sendo admitidos pela Translar.

À Justiça, o MP requereu ainda perícia contábil a ser realizada pelo Instituto Carlos Éboli a fim de avaliar a economicidade dos termos aditivos firmados nos processos de pagamento realizados pela Emusa em favor da Translar. Também foi requerida quebra do sigilo bancário e fiscal de mais pessoas e empresas suspeitas de participar do esquema.