O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ), promoveu, nesta segunda-feira (09/09), a palestra “Governança Criminal: entre o mundo do crime e o mundo da lei”. Apresentada pelo cientista político Benjamin Lessing, da Universidade de Chicago, a palestra tratou da chamada ‘autoridade criminal’, além de abordar a ideia de simbiose entre crime e Estado, apontando políticas públicas e ações que acabam fortalecendo as facções.  

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou que trazer visões acadêmicas ao Ministério Público é fundamental para entender melhor e enfrentar os fenômenos que afetam o Estado. “É uma forma nova do Ministério Público do Rio de Janeiro se posicionar, acima de tudo através da ciência, procurando estudar esses fenômenos que degradaram os ambientes públicos. Nós acreditamos muito que essa visão científica, junto com a academia, acoplada à tecnologia, pode trazer bons resultados”, disse Gussem.

Depois de realizar trabalhos na área de segurança pública na Colômbia e Venezuela, Benjamin avaliou que o crime organizado no Rio tem características muito diferentes em relação a outros lugares do Brasil e do mundo. O enfrentamento contra a polícia, por exemplo, chama atenção aqui.  Em sua palestra, o especialista explicou o conceito de governança criminal – a imposição de regras, normas, deveres, impostos e decisões, por parte de grupos criminosos – e como isso funciona em diferentes facções e milícias.

Benjamin citou desafios para enfrentar as organizações criminosas e relacionou algumas políticas que considera contraproducentes  por acabarem fortalecendo esses grupos criminosos, a exemplo, segundo Benjamin, da repressão violenta às drogas, da violência policial e do encarceramento massivo. Por fim, apontou sugestões para superar o crime organizado, como pensar de antemão nas potenciais consequências não intencionais de ações ou políticas públicas. “Temos que saber quais resultado a gente quer, depois pensar em políticas para chegar nesses pontos. E por final acho que temos que mudar a retórica, porque a retórica da guerra me parece não ter funcionado. Temos que pensar na redução de danos, em conter o crime e minimizar seus resultados negativos na sociedade", concluiu Benjamin.

A coordenadora do CENPE/MPRJ, Joana Monteiro, avalia que é fundamental ampliar o debate sobre o tema. “A influência dos grupos criminosos sobre as vidas, sobre a rotina das pessoas, é um dos mais sérios problemas do Rio e diretamente conectado ao trabalho do MPRJ”, comentou Joana, que acrescentou: “É um problema muito complexo, que exige multiplicidade de visões, por isso estamos fazendo contato intenso com acadêmicos que estudam o assunto há muito tempo”.

A promotora de Justiça Elisa Fraga, à frente da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), reforça a importância de trabalhos conjuntos para o enfrentamento. “Considero muito necessária nossa aproximação com pesquisadores, com estudiosos do fenômeno da criminalidade no Brasil. Tudo o que a gente faz acaba por influenciar no destino das pessoas. Então, é preciso esse olhar para complementar nossa experiência de trabalho do dia a dia”, disse.

Estiveram no evento membros do MPRJ, da Justiça e da Defensoria Pública, integrantes de forças policiais, representantes do governo, entre outros interessados no tema. Ao fim da palestra, o professor Benjamin debateu o assunto com os participantes.