O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), segue em sua participação no 1° Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do MP, que ocorre desde 21 de agosto, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) – confira aqui matéria sobre o primeiro dia do evento. O encontro tem como objetivo promover e difundir os métodos adequados de resolução de conflitos e a cultura de paz, especialmente no âmbito de atuação do Ministério Público.

“Na noite de quinta-feira (22/08), tivemos uma atividade especial, com coordenadores de todos os estados do Brasil, que se reuniram, após as palestras da programação oficial, para traçar linhas de atuação integrada relativas aos métodos autocompositivos nos diversos MPs”, descreve a procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, coordenadora do CEMEAR/MPRJ, que participou do evento com a subcoordenadora do Centro, a também procuradora Angela Maria Silveira dos Santos. “Além de um marco histórico na política pública dos métodos autocompositivos, o evento foi um importante fomentador na atuação resolutiva dos MPs”, concluiu Anna Maria.

No final da tarde de sexta (23/08), a programação do evento, realizado no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto do MPPE, incluía a palestra ‘Consensualidade e perspectivas de atuação do Ministério Público’, proferida pelo promotor de Justiça Emerson Garcia, também do MPRJ. Os debates deste último dia abordaram ainda os temas ‘A Negociação Colaborativa e Seus Desafios’, ‘Técnicas de Negociação na Resolução de Conflitos Coletivos’ e ‘O Direito Administrativo Sancionador Consensual’, com a participação de especialistas brasileiros e do exterior, como Helena Soleto Muñoz, professora da Universidade Carlos III de Madri.