O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e do Grupo de Apoio Especializado em Educação (GAEDUC/MPRJ), e integrantes da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram reunião com o objetivo de buscar uma maior convergência de entendimentos e métodos adotados pelas instituições para o controle externo da política educacional no Estado e Municípios. Entre os temas em destaque estava a elaboração de estratégias para o controle da correta destinação dos recursos vinculados à educação, tais como os recursos próprios dos entes, do FUNDEB, do Salário-Educação e dos Royalties do Petróleo.   

Segundo a promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ, “foram apresentados  os posicionamentos do MPRJ e do TCE-RJ diante de comportamentos administrativos frequentemente verificados na atuação fiscalizatória de ambas as estruturas de controle no sentido da busca, se possível, de uma convergência entre os entendimentos adotados e  da melhoria dos padrões até então verificados de aplicação desses recursos, seja pelo Estado, seja pelos Municípios”. Para Débora, a reunião representou “um novo passo para um maior estreitamento das relações e articulação das ações entre MPRJ e TCE-RJ em defesa da concretização do direito à educação dos cidadãos fluminenses, em especial, crianças, adolescentes e jovens.”

Pelo MPRJ participaram os promotores de Justiça Débora Vicente, Renata Carbonel e Renato Moreira. Pelo TCE-RJ estiveram presentes Sergio Lino da Silva Carvalho, Matheus Aldin Martins, Francisco Lopes de Magalhães Junior e Antonio José Algebaile.