O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ) e da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ), responsável pela plataforma digital ’MP em Mapas’, iniciou, quase no final de 2018, o desenvolvimento de um robô cuja tarefa é ajudar ao Ministério Público atuar de forma mais ágil e efetiva sobre as principais demandas dos consumidores, espelhadas em uma multiplicidade de ações judiciais. Passados alguns meses, o que era projeto já é realidade, com ganhos concretos na prestação de serviços à população, graças aos impactos positivos da tecnologia na atuação de promotores de Justiça que atuam na esfera do Consumidor.

Há pelos menos seis meses, o aplicativo analisa as ações individuais nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), identificando as demandas recorrentes que, devido ao grande número de consumidores, podem e devem ser analisadas de maneira coletiva, permitindo que o Ministério Público tome rapidamente medidas tendentes a resolver essas questões, poupando o Judiciário do recebimento de um grande volume de ações semelhantes, evitando a sobrecarga de trabalho e agilizando soluções. A chamada ‘família de robôs’ do MPRJ foi batizada com nomes de importantes membros da instituição. A ‘Zuleika’ – homenagem a Zuleika Sucupira Kenworthy, primeira mulher a ingressar como promotora nos quadros do MPRJ – tem a tarefa de fazer as buscas pelos documentos na esfera da Justiça, a partir do uso das palavras-chave. Já ao ‘Lyra’ – referência a Roberto Lyra, reconhecido pensador do Direito Penal – é designada a missão de fazer a análise, distinção e classificação de toda a documentação encontrada.

“Percebemos que não adianta atuarmos de forma desvinculada das necessidade da população. Por isso, a decisão de investir em tecnologia e inteligência artificial é estratégica e vital. Nosso ‘robô’ busca as demandas dos consumidores no tribunal, identifica esses problemas, os classifica e nos aponta quais são os mais recorrentes, ou seja, aqueles que devem ser vistos e tratados como prioridade. Um robô é capaz de localizar e filtrar centenas de milhares de processos em 12 horas, cumprindo tarefa impossível de ser executada por humanos”, pontua o promotor de Justiça Sidney Rosa, subcoordenador das Promotorias de Defesa do Consumidor.

“O ingresso dessa tecnologia mudou nossa atuação. Passamos a olhar para problemas que antes não enxergávamos, e a nos debruçar sobre questões que achávamos que já estavam resolvidas. Os robôs nos indicam os problemas que mais refletem os anseios da sociedade, para que a gente possa agir, independentemente de essas reclamações serem ou não apresentadas diretamente ao MPRJ”, afirma o promotor, lembrando que a medida faz parte do projeto MPRJ Digital, uma série de iniciativas tomadas pela instituição com o objetivo de aumentar a eficiência na prestação de serviços, justamente através de investimentos na área tecnológica.

Um exemplo prático de utilização de ‘Zuleika’ e ‘Lyra’ na defesa dos direitos dos consumidores ocorreu no campo do serviço de energia elétrica que, ao lado das falhas nas telecomunicações, soma os maiores volumes de reclamações. Busca feita em relação a queixas contra a companhia de energia do Rio encontrou milhares de processos reclamando de diversos problemas, tais como danos a eletrodomésticos e quedas constantes de fornecimento em determinadas regiões. Uma questão, no entanto, chamou especial atenção: a existência de várias ações individuais relacionadas à dificuldade do consumidor em transferir a titularidade do serviço em razão de o último morador ter deixado conta em aberto, com a persistência de companhia em cobrar, de forma indevida, o antigo débito do novo morador, com a negativa de restabelecer o serviço.

A identificação do expressivo volume desse tipo de demanda gerou uma execução no valor de R$ 990 mil da sentença obtida na ação civil pública nº 0092148-52.2005.8.19.0001, movida contra a Light Serviços de Eletricidade S/A, que já proibia esse tipo de conduta abusiva por parte da concessionária. A família de robôs do MPRJ foi desenvolvida por equipe de profissionais, da qual fazem parte Felipe Ferreira, da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e  Geoprocessamento, e Rhenan Ferreira, desenvolvedor de software.