O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, apresentou, no dia 29 de maio, denúncia contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por incitação à prática do crime de boca de urna na campanha de 2018. Pelo ato, o denunciado está incurso nas penas do artigo 286 do Código Penal – incitar, publicamente, a prática de crime. A audiência de instrução e julgamento desse feito será realizada na próxima quarta-feira (03/07), em Queimados.

 Relata o MPRJ que tal fato ocorreu no dia 27 de outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições gerais daquele ano. Em discurso proferido por volta das 15h, no Centro do município da Baixada, o então candidato ao governo do Estado solicitou aos populares presentes em ato de campanha que fizessem boca de urna até o dia das eleições, quando ocorresse o fechamento das urnas, arregimentando indevidamente eleitores em seu favor, agindo, assim, em flagrante desrespeito à Lei Eleitoral.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Maia, o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal em audiência realizada em maio passado, mas Eduardo Paes não aceitou pagar multa ou prestar serviços à comunidade. Em caso de condenação, o ex-prefeito Eduardo Paes poderá sofrer pena de detenção de três a seis meses ou multa.