O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, obteve, nesta quarta-feira (22/05), importante vitória em processo movido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a decisão da Justiça autorizando que uma criança transgênero de oito anos possa efetuar a alteração de nome e gênero em seu registro de nascimento. Nascida com o sexo biológico masculino, a criança, representada no processo pelos pais adotivos, se identifica com o gênero feminino desde os cinco anos de idade, recebendo acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico em ambulatório credenciado pelo Ministério da Saúde.

Em sua fundamentação à Justiça, apontou o MPRJ que “nenhum ser humano, especialmente uma criança deve ser exposta a constrangimentos ou humilhações, notadamente quando o preconceito sofrido deriva de condição intrínseca ao próprio indivíduo. Os diversos laudos médicos, psicológicos, relatos de vida social emitidos, inclusive por órgãos públicos, tornam irrefutável que a criança requerente é do gênero feminino, independente de seus caracteres sexuais. Há de se destacar que a identificação social da criança pelo seu nome social e pelo gênero feminino já está há muito consumado, inclusive com o acolhimento da mesma por sua comunidade escolar e pelo próprio Sistema Único de Saúde”.