O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e o Ministério Público Federal (MPF) expediram nesta sexta-feira (29/03) recomendação à Prefeitura do Rio para que apresente, em até 90 dias, um cronograma para as obras de universalização do saneamento básico nas áreas de comunidades carentes da Zona Oeste que integram a bacia hidrográfica do complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. A recomendação estabelece que a Prefeitura deverá se manifestar, até o dia 09/04, sobre estudo elaborado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), ligada à UFRJ, que propõe obras de captação de esgoto sanitário em tempo seco nas galerias pluviais existentes junto às comunidades carentes da região.

Segundo o estudo, atualmente 259.223 pessoas vivem em áreas informais na região, a maioria desprovida de saneamento básico. Amostras de água coletadas em 2015 na foz dos rios das Pedras, Anil, Arroio Fundo, Arroio Pavuna, Pavuninha e Rio Morto, que integram o complexo lagunar, identificaram a presença de coliformes fecais em índice superior a 1.600 vezes o limite máximo estabelecido pela legislação (Resolução CONAMA 357/2005). A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) já se comprometeu a cumprir o cronograma de universalização do tratamento do esgoto das áreas “formais” da região, que não estão localizadas em comunidades carentes. Além disso, o órgão estadual irá custear as obras de instalação da coleta de tempo seco nas áreas “informais”, localizadas em comunidades carentes, cabendo à prefeitura, pela proposta, operar e manter o funcionamento do sistema de captação nestas áreas.

A recomendação notifica a Prefeitura a manifestar-se sobre a proposta da Cedae e, caso não concorde com o estudo elaborado, apresente estudo de concepção com a proposição de medidas efetivas para a solução, em médio prazo, do lançamento de esgoto “in natura”, proveniente das áreas sob a responsabilidade da municipalidade, no prazo de 30 dias. No dia 09/04, a partir das 16 h, o MPRJ e o MPF participarão de audiência pública na Câmara Comunitária da Barra para tratar dos investimentos da Cedae na despoluição do complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Veja aqui a íntegra da recomendação.