O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na manhã de quinta-feira (28/02), do seminário ‘Carnaval pra Geral: por um Rio mais Justo e mais Humano’, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio (OAB/RJ), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da instituição. O evento, que reuniu diversas autoridades e especialistas, teve como objetivo discutir práticas e políticas públicas para a promoção do respeito à diversidade no mais emblemático evento da cidade. Ao longo da programação, foram abordados temas como “A segurança do Estado a favor do cidadão” e “Ações de conscientização para o combate à intolerância de gênero, ao desaparecimento de crianças e ao assédio à mulher”.
 
O MPRJ foi representado pela promotora de Justiça Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ). “É vital este debate sobre as diversas questões que envolvem a segurança do carnaval, em especial no que diz respeito à população ‘invisível’ – a parcela LGBTI, que corresponde a lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex. Essas pessoas carecem de espaços para diálogos, e também de compreensão, respeito e atendimento. Por isso, faço questão de ressaltar o canal gratuito da Ouvidoria/MPRJ, que pode ser acessada pelo telefone 127 e também pela internet. Muitas das violências sofridas neste período sequer chegam a ser registradas nas delegacias. O MPRJ pode e deve ser mais demandado, e as denúncias recebidas podem nos ajudar a elaborar propostas de políticas públicas mais resolutivas”, afirmou Andréa Amin. Vale lembrar que, no dia 21 de fevereiro, foi lançado o Protocolo de Intenções para o Carnaval de Rua 2019, com as definições de estratégias para a organização dos blocos de rua na cidade do Rio.
 
Ao lado da coordenadora do GAESP/MPRJ, também participaram da mesa final do seminário o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) Agostinho Teixeira de Almeida, cuja fala destacou a prestação de serviço à sociedade no período do Carnaval, por meio do Plantão Judiciário, e a defensora Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado (DPERJ). “O Brasil é o país que mais mata a população LGBTI no mundo e, no Carnaval, por conta do perfil permissivo dessa festa, os corpos femininos são ainda mais vistos como objetos. E isso atinge em cheio também as mulheres trans e travestis, que são violentamente atacadas e acabam vítimas de agressões e crimes diversos”, afirmou a defensora.
 
A mesa de abertura do seminário contou com a presença do governador do Estado, Wilson Witzel, que falou sobre a mobilização das forças de segurança do Estado para o evento e comemorou a alta taxa de ocupação na rede hoteleira da capital fluminense, e também nas cidades do interior. Autoridades como o secretário de Estado da Polícia Civil, delegado Marcus Vinicius, o secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey,  o subsecretário da Polícia Militar (PMERJ), Márcio Basílio, e a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Fabiana Bentes, também participaram dos painéis de debates, bem como representantes da OAB/RJ e da sociedade civil, como Luiza Brunet, empresária e ativista da causa de enfrentamento da violência contra a mulher, Carlos Tufvesson, estilista e militante de Direitos Civis e Humanos, e Jovita Belfort, coordenadora dos Desaparecidos da (SEDSDH).