O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na manhã desta terça-feira (15/05), na Chefia de Polícia Civil, no Centro do Rio, da solenidade de assinatura do protocolo para atendimento das mulheres transexuais e travestis em todo o território fluminense. A iniciativa pioneira visa à garantia de atendimento humanizado e especializado respeitando a identidade de gênero. O lançamento ocorre na mesma semana em que se comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia – 17 de maio, próxima quinta. Além de autoridades da área de Segurança Pública e do MPRJ, estiveram presentes representantes de instituições como a Defensoria Pública do Estado e de movimentos sociais que atuam em defesa dos direitos dos homossexuais e transgêneros. 
 
O projeto nasceu de uma parceria da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM) com a Coordenadoria Municipal da Diversidade Sexual. O protocolo vai oferecer às transexuais e travestis o direito de serem atendidas de acordo com a sua escolha de gênero, garantindo ainda que elas possam registrar ocorrências que tenham sido vítimas nos moldes da Lei Maria da Penha ou não, dependendo do caso concreto, nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) ou nas demais unidades do Estado, sempre partindo do princípio fundamental de que todas as mulheres possam ter acesso aos mesmos direitos civis, respeitando-se, sempre, a sua identidade de gênero.
 
O protocolo define regras para que todas as pessoas tenham assegurado o atendimento igualitário, respeitoso, digno, humanizado e despido de preconceitos e discriminações, bem como procedimentos para realização das investigações pertinentes de forma a combater toda forma de violência contra pessoa do gênero feminino, além de prevenir, investigar e punir esse tipo de violência  marcante na sociedade brasileira.
 
"A Polícia Civil tem que oferecer atendimento igualitário a todas as pessoas que buscam uma das nossas unidades. O protocolo é uma ação importante para que essas mulheres possam se sentir respeitadas e tratadas com dignidade", afirmou o chefe de Polícia, delegado Rivaldo Barbosa. Diretora da DPAM, a delegada Gabriela Von Beauvais complementou: "A ideia é que todas as mulheres possam ter acesso aos mesmos direitos. A identidade de gênero tem que ser respeitada. Elas merecem receber atendimento adequado, ainda mais num momento em que já estão tão fragilizadas". 
 
O MPRJ esteve representado pela assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira. “Esta é mais uma iniciativa pioneira da Polícia Civil do Rio, que criou a primeira delegacia de atendimento à mulher no Brasil. O mais interessante é que o protocolo não foi construído de cima pra baixo, mas com a participação ativa dos movimentos sociais relacionados à causa”, elogiou ela, que apontou a união do MPRJ e da PCERJ no intuito de utilizar a tecnologia para mapear esses fenômenos, construir dados concretos e gerar diagnósticos, para que possam ser elaboradas políticas públicas mais eficientes.
 
“É senso comum de que o Brasil está no topo do ranking mundial de agressões a homossexuais e transexuais, mas quase não dispomos de dados oficiais sobre esses crimes. Eles quase não aparecem, são discutidos ou investigados. O Brasil até se situa bem em termos de legislação, quando a comparamos com as equivalentes europeias e das Américas. O problema é o que está invisível, na prática cotidiana, o que acontece nas ruas, como os casos de agressão e homicídios dessa parcela da população. O país precisa abandonar o discurso discriminatório e reconhecer que essas pessoas têm dignidade, merecem respeito, são cidadãos como quaisquer outros. A tolerância é muito pouco, o respeito é o mínimo. A empatia é o que nós desejamos”, concluiu a promotora.