O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 11ª Promotoria de Investigação Penal – 3ª Central de Inquéritos (Baixada Fluminense) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil (Polinter) e com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, realiza nesta quinta-feira (28/02), em municípios, da Baixada Fluminense a Operação Lázaro, para cumprir 17 mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas ligadas a organizações criminosas que atuam nos cartórios de notas e registro de imóveis de municípios da Baixada Fluminense.

As investigações tiveram início após um dos acusados, Marcelo Azevedo, ter registrado uma falsa notícia-crime dando conta de que algumas pessoas teriam invadido um terreno de propriedade de sua sogra. Para comprovar a invasão, Marcelo apresentou documentos demonstrativos de propriedade falsos, dando início ao trabalho de verificação de informações nos cartórios de Nova Iguaçu e sendo constatadas uma série de irregularidades, inicialmente no 10º Ofício de Notas e no 2º Registro Geral de Imóveis.

Entre elas estão a existência de várias escrituras, registros e certidões falsos, fatores indicativos da existência de uma organização criminosa que atua em parceria com grileiros, agentes imobiliários e políticos locais, fraudando e adulterando a propriedade imobiliária e a posse legítima de inúmeras pessoas. Aproveitando-se da fiscalização precária, os acusados adulteraram escrituras públicas de forma grosseira e reiterada, tomando a propriedade de imóveis alheios em prol de seus interesses financeiros e econômicos. Como um dos exemplos desta prática, vários imóveis que tiveram suas escrituras e registros falsificados, foram vendidos para terceiros por um valor mais baixo e, posteriormente, revendidos por valor muito superior à transação antecedente, denotando indícios do crime de lavagem de dinheiro, previsto na lei 9.613/98.

Marcelo e outras 16 pessoas foram denunciados e tiveram a prisão expedida pelo Judiciário pelo cometimento de crimes como denunciação caluniosa, falsidade material, estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, falsificação e corrupção passiva. Altair Julião Senra, denunciado por falsidade ideológica, e Leila Conceição Felippelli Tedesco Muzi, por falsificação, não tiveram a prisão solicitada pelo MPRJ.

Além da prisão, a Justiça determinou a perda do cargo de tabelião dos denunciados Manuel José da Silva, Zarathustra Sunur Sondahl e José Sergio da Silva, e o bloqueio de bens de Leila, Zarathustra, José Valter Dias e Osmar da Silva Muzi, no valor R$ 1.077.000,00, a ser revertido em favor da empresa Facility, cuja proprietária foi uma das vítimas do esquema criminoso.

Acesse a íntegra da denúncia.