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Procurador-geral de Justiça cobra agilidade na apuração dos crimes em Acari que vitimaram estudante e dois moradores locais
Publicado em Fri Mar 31 20:51:58 GMT 2017 - Atualizado em Fri Mar 31 20:51:51 GMT 2017

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, reuniu promotores de Justiça ligados às questões de Segurança Pública e Direitos Humanos para cobrar agilidade na apuração das investigações que vitimaram a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, que foi baleada dentro de escola em Acari, na Zona Norte do Rio. Gussem também pediu rigor e rapidez na apuração do caso dos dois policiais militares flagrados, em vídeo, disparando contra dois homens suspeitos na comunidade. 

Promotores integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), presentes ao encontro, apresentaram um relatório que aponta 11 inquéritos em que o cabo Fábio Dias, flagrado no vídeo, é investigado por morte registrada como auto de resistência. O outro envolvido, o sargento David Gomes, é investigado em outros cinco inquéritos. 

De acordo com a coordenadora do GAESP, a procuradora de Justiça Viviane Tavares Henriques, policiais do 41º BPM (Irajá) respondem criminalmente em 69 inquéritos que apuram mortes decorrentes de intervenção policial em 2014, 71 em 2015 e 108 em 2016. O GAESP atua junto às promotorias de Justiça que solicitam auxílio na colheita de provas e oitivas para agilizar as investigações. 

Segundo a promotora de Justiça Andrea Amin, dois policiais militares, entre eles Fábio Dias, foram denunciados, em janeiro, acusados do homicídio de dois jovens em uma moto, em Costa Barros, cuja ação teria resultado em um auto de resistência forjado. O MP também requereu a prisão dos policiais, porém a denúncia foi rejeitada pela 3ª Vara Criminal. O processo está em fase de recurso pelo MP. 

A reunião também traçou estratégias para definir junto a outras instituições, como a Secretaria de Estado de Segurança, o comando da Polícia Militar, a chefia de Polícia Civil e o Tribunal de Justiça, uma atuação mais eficiente de combate à criminalidade, em especial no momento de crise enfrentado pelo Estado do Rio de Janeiro. 

Também estiveram reunidos promotores que atuam na porta de entrada e de saída do sistema penal, no controle externo da atividade policial e em ações extrajudiciais como o trabalho de mediação de conflitos junto aos batalhões na tentativa de uma mudança na cultura institucional. 

Entre outras iniciativas citadas pelo procurador-geral de Justiça estão a necessidade de maior acesso aos dados relativos à segurança pública e o cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o MP e o Governo do Estado que prevê uma série de políticas que devem ser adotadas para a melhoria das condições de trabalho dos policiais, como saúde, segurança, formação e capacitação. 

De acordo com a assessora de Direitos Humanos, Eliane Pereira, é preciso um olhar mais criterioso para a política de segurança no Rio de Janeiro, em razão do grande número de mortes e policiais vitimados pela violência. Eliane Pereira também informou que o MP oferecerá suporte à família da estudante.

Também participaram da reunião a coordenadora do CAO Cidadania, Patrícia Villela; a coordenadora do CAO Criminal, Somaine Lisboa; a coordenadora de Segurança e Inteligência, Elisa Fraga; os subcoordenadores do GAESP Paulo Roberto Mello Cunha Junior e Luiz Fernando de Almeida Rabelo; a coordenadora do Gruop de Mediação de Conflitos, Anna Maria Di Masi; e o promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Murilo Bustamante. 

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