Publicado originalmente em 18/12/2018 15:45 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável na Justiça à ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa com dano ao erário, que solicitou a indisponibilidade de bens dos acusados de desviarem recursos públicos durante as obras de integração das Linhas 1 e 4 do metrô, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com a decisão da juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, 12 pessoas e a CBPO Engenharia Ltda. (sociedade empresária controlada pelo Grupo Odebrecht), responsável pela obra, tiveram seus bens bloqueados.

Cabral, os ex-dirigentes da Riotrilhos Sebastião Rodrigues Pinto Neto, Bento José de Lima, Tatiana Vaz Carius e Heitor Lopes de Souza, além da própria CBPO Engenhraria, tiveram indisponibilizados um total de R$ 394.460.0009,06 para ressarcir, de forma solidária, os cofres do Estado pelo superfaturamento e sobrepreço praticados durante a obra. Os outros acusados tiveram bens bloqueados em valores que variam de R$ 178.255.499,09 a R$ 216.204.509,97.

A ACP proposta teve como base o inquérito civil MPRJ nº 2017.00249183, instaurado junto à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. As obras de integração foram incorporadas ao objeto do Contrato nº 1.028/87, a partir de Termos Aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo a CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam a íntegra das obras.

Na ação, o GAECC/MPRJ narrou o histórico de irregularidades e de desvio de recursos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1. Para isso, foram utilizados infográficos elaborados com o apoio da equipe do “MP em Mapas”, que relacionam duas ACPs anteriores ajuizadas pelo MPRJ sobre a Linha 4.

O primeiro infográfico mostra detalhes da ACP que requer a condenação dos réus por improbidade administrativa devido a irregularidades nas obras de implementação da Linha 4 (Contrato de Concessão nº L4/98), pedindo o ressarcimento de mais de R$ 3,17 bilhões ao tesouro estadual. Já a segunda ACP busca evitar que o Estado do Rio continue empregando recursos públicos na continuidade das obras da Linha 4, em razão da inviabilidade financeira do estado e do desequilíbrio extremo do contrato em desfavor do erário e em benefício das empresas. 

Em outro infográfico, o MPRJ mostra a relação que existe entre a crescente contratação de empréstimos bilionários por parte do estado para a construção da Linha 4 desde 2010 e a evolução da dívida pública estadual, que acabou por se tornar insustentável, redundando no atual cenário de calamidade nas finanças públicas.