O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, nesta sexta-feira (14/12), acordo de cooperação técnica com o Gabinete de Intervenção Federal  para o intercâmbio de informações e cessão de dados de interesse público ao Ministério Público do Rio.

Por meio do acordo, o MPRJ passa a ter acesso às informações relacionadas aos contratos assinados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Seseg), pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Defesa Civil. O termo também prevê o acesso dessas secretarias aos dados da plataforma digital “MPRJ em Mapas. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pelo Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio, general Walter Souza Braga Netto.

Eduardo Gussem avalia que a integração com outras estruturas fortalece a atuação institucional. “O Ministério Público tem investido muito na linha da transparência e da integridade. Nós já tínhamos firmado convênios com outras estruturas governamentais, e, este, com a SESEG, uma secretaria que se afina muito com a atuação fim do Ministério Público, é de suma importância para dar mais qualidade para o nosso trabalho, para que a gente possa enxergar mais a nossa atividade, o exercício de nossas funções e o resultado final que nós vamos entregar para a sociedade. Estruturas públicas caminhando juntas e trocando informações é fundamental para a construção de uma gestão moderna e eficiente”, disse Gussem.

O interventor federal, general Walter Braga Netto, reforça a importância de aproximar as instituições. “Durante todo esse período da intervenção, sempre enfatizei a importância da integração entre as instituições, do compartilhamento de dados, do auxílio mútuo porque todos têm que trabalhar num sentido só. Então este termo vem coroar mais uma etapa da intervenção, com essa integração agora com o Ministério Público”, comentou Braga Netto.

Com o acordo, deverão ser fornecidos ao MPRJ, por exemplo, dados da Defesa Civil de inspeção predial e alvará de funcionamento; dados da Seap de morbidade e falecimento no sistema prisional com identificação civil, causas, local, datas; dados da Seseg relativos ao acervo bélico em uso e acautelado; entre outros.

Para mais informações, acesse o acordo de cooperação técnica.