O MPRJ recebeu nas eleições do segundo turno, por meio do Disque-Denúncia, 13 comunicações de possíveis ilícitos ocorridos no sábado (27/10) e 50 no domingo (28/10), entre denúncias de “boca de urna”, irregularidades em urnas eletrônicas, propagandas eleitorais irregulares  (cartazes, postagens em redes sociais) e compra de voto. No primeiro turno, foram recebidas 217 denúncias de cidadãos abordando, além das situações já citadas, problemas com o uso da biometria, o derrame de santinhos (“voo da madrugada”) e longas filas de espera para votar. 

As referidas denúncias foram encaminhadas aos promotores eleitorais com atribuição para apurar a veracidade dos fatos. Pela Ouvidoria/MPRJ, entre os dias 1º e 29 de outubro, foram recebidas 96 comunicações, que também foram enviadas aos promotores eleitorais pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).

Prefeito de Belford Roxo é flagrado em boca de urna
No domingo (28/10), o MPRJ, por meio da 155ª Promotoria Eleitoral em Belford Roxo, flagrou o atual prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, realizando “boca de urna” em favor de um dos candidatos a governador do Rio de Janeiro. O crime eleitoral foi flagrado durante fiscalização eleitoral no CIEP Monsenhor Solano Dantas, no bairro de Heliópolis, onde ocorria a votação.

Após receber voz de prisão pela promotora de Justiça Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes, Waguinho fugiu do local e somente no período da noite, por volta de 19h50, compareceu à Delegacia de Polícia, acompanhado de advogados, e assinou o termo de compromisso de comparecer ao Juizado sempre que convocado.

De acordo com o Registro de Ocorrência da 54ª DP (Belford Roxo), o prefeito teria chegado no início da tarde ao CIEP em Heliópolis, com uma camisa contendo adesivos alusivos a um candidato ao governo fluminense. Cercado de outras pessoas, igualmente trajadas com camisas contendo adesivos com o número do referido candidato, caracterizando manifestação coletiva de apoio, abraçava e cumprimentava a todos que passavam, em notória atividade de “boca de urna”.  

Ao receber uma denúncia anônima, a promotora de Justiça foi ao local, acompanhada por dois agentes do GAP/MPRJ, e registrou em fotos e vídeos a ação do prefeito e seus correligionários. Após abordagem e identificação da equipe, a promotora deu a voz de prisão. Ainda de acordo com o registro de ocorrência, Waguinho alegou não conhecer as pessoas ao seu redor, mesmo estando estas atentas à conversa e igualmente trajando camisas com adesivos alusivos ao candidato ao governo do Estado, também praticando, portanto, o crime de boca de urna. Ciente de sua prisão, disse que acionaria seu advogado e pediu para ir ao banheiro, lavar as mãos. Contudo, ele conseguiu escapar e entrar em um carro, juntamente com quatro homens não identificados, parte daqueles que praticavam a boca de urna juntamente com ele, todos adesivados, tendo o grupo conseguido  fugir e escapar do flagrante.

A promotora de Justiça esclarece que, das circunstâncias do flagrante, ficou nítida a prática de manifestação coletiva em apoio a determinado candidato. Também ficou evidente a boca de urna, uma vez que o prefeito estava aglomerado com outras pessoas, que também continham adesivos alusivos ao mesmo candidato em suas camisas e praticavam o crime de “boca de urna”.  

Não há que se falar em manifestação individual e silenciosa de opinião, pois o prefeito nitidamente se valia de seu poder politico e de sua influência na localidade para induzir as pessoas a votarem em seu candidato, cumprimentando os eleitores que ingressavam no colégio para exercer seu direito de voto.

Instituições monitoraram irregularidades do Centro Integrado de Comando e Controle
Assim como no primeiro turno, todo o processo de segurança do segundo turno das eleições foi acompanhado por representantes de várias instituições reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova. Foram instalados o Gabinete de Gestão de Crise (GGC), o Centro Integrado de Operações Coordenadas (CIOC) e a Central de Inteligência.  

O CICC reuniu autoridades da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG/RJ), Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Comando Conjunto das Forças Armadas, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( MPRJ), Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ), Defesa Civil (Sedec-RJ), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), Guarda Municipal (GM-Rio) e AGETRANSP. 

Eleições suplementares
No Estado do Rio de Janeiro, houve eleição suplementar para eleger prefeitos nos municípios de Mangaratiba, Aperibé e Laje do Muriaé. Alan Bombeiro (PSDB) venceu a eleição em Mangaratiba, com 65,36% dos votos válidos. Em Aperibé, a eleição terminou com vitória de Wandelar (PSDB), com 58,69% dos votos válidos. Já em Laje do Muriaé, o vitorioso foi José Eliezer (MDB), com 51% dos votos. 

Em Laje do Muriaé foram realizadas duas prisões, sendo uma por crime de boca de urna e outra por desobediência à ordem do Juiz Eleitoral. O Promotor Eleitoral ajuizou duas representações por propaganda eleitoral irregular, em face do candidato José Eliezer Tostes Pinto, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).  Em Aperibé, foram realizadas quatro prisões: duas por “boca de urna”, uma por violação ao sigilo do voto e outra por compra de votos. Em Mangaratiba, não foram verificadas irregularidades.