O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pelas promotoras de Justiça Viviane Alves Santos Silva e Luciana Grumbach, participou na terça-feira (18/09) do seminário “Justiça começa na infância: a Era dos Direitos Positivos”, no Ministério da Justiça, em Brasília. O intuito foi pensar em soluções e qualificar o papel de instituições e profissionais do sistema de justiça, de todo o país, sobre a urgência de promover e garantir o cumprimento dos direitos das crianças, especialmente daquelas na primeira infância, período decisivo para promoção do desenvolvimento humano.

A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; entre outras autoridades. As palestras promoveram reflexões sobre a importância de construir estratégias conjuntas de aprimoramento das atuais práticas e processos do sistema de justiça.

A promotora de Justiça Luciana Grumbach coordenou o painel “Direito à Convivência Familiar e Comunitária: avanços e desafios”. No debate, estiveram reunidos a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Carolina Leal, a fundadora do Instituto Fazendo História, Cláudia Vidigal; o juiz de direito Hugo Zaher, do Tribunal de Justiça da Paraíba;  o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Alexandre Chini e a técnica do TJES, Isabely Mota, que apresentou o novo Cadastro Nacional de Adoção.

Para a promotora Viviane Alves, o seminário marcou um importante passo para a necessária valorização da primeira infância pelo Sistema de Justiça, “na medida em que urge dar efetiva concretude ao mandamento constitucional da prioridade absoluta de crianças e adolescentes estampada na Constituição Federal que completa 30 anos mês que vem”.

Para a promotora de Justiça Luciana Grumbach, o tema do direito à convivência familiar possui importância fundamental, na medida em que, em muitos municípios do Brasil, ainda predomina a cultura da institucionalização quando verificada uma situação de risco, em detrimento da colocação em programas que privilegiam a convivência familiar, como o Família Acolhedora, cujos resultados são comprovadamente benéficos para aquelas crianças e adolescentes que têm a oportunidade de conviver em um ambiente familiar e com cuidado individualizado. “Por outro lado é importantíssimo o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção, como já está ocorrendo, para que crianças e adolescentes com laços familiares definitivamente rompidos sejam prontamente colocados em famílias substitutas, como forma de permitir o seu pleno desenvolvimento físico, social e emocional”, ressaltou a promotora de Justiça.

O seminário “Justiça começa na infância: a Era dos Direitos Positivos” foi uma ação conjunta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Instituto Alana, do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), com apoio do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Fórum Nacional da Justiça Criminal (Fonajuc), da Fundação Bernard van Leer e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).